Mesmo com prazo estipulado para o fim de setembro, outubro chegou com pouco mais da metade das Transferências Especiais Voluntárias (TEVs) repassadas aos municípios catarinenses pelo governo Jorginho Mello (PL). De acordo com o presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa, deputado estadual Tiago Zilli (MDB), o governo Jorginho Mello (PL) já informou ao parlamento que as 297 transferências restantes devem ser feitas até o fim do mês. Como publicado anteriormente, até o momento, 370 das 667 TEVs foram realizadas.
Em entrevista aos jornalistas Adelor Lessa, Maga Stopassoli e Upiara Boschi durante o quadro Plenário, na rádio Som Maior nesta segunda-feira, o parlamentar afirma que o atraso nas transferências é fruto do tempo que o atual governo levou para regulamentar as TEVs, substitutas dos chamados Pix da gestão de Carlos Moisés (Republicanos). No período, a Casa Civil chegou a avaliar utilizar convênios entre governo e prefeituras para retomar os pagamentos, o que não aconteceu.
– Lá atrás, a gente dizia que o convênio ia atrasar, ia trancar. A orientação que tínhamos era de fazer mais rápido, mas não foi feita nenhuma liberação de convênio. Essas 370 só foram feitas pois foi no modelo da transferência especial, que foi feita a regulamentação. O governo nos falou, agora, que até o final do mês, termina essas 667 transferências e, depois, começa a trabalhar em outras frentes.
Zili ressaltou as mudanças feitas pelo parlamento na regulamentação das TEVs, como a possibilidade de ressarcimento às prefeituras que usaram recursos próprios para manter em andamento obras que deveriam ser pagas com os antigos Pix.
– Depois da regulamentação, alguns entraves foram retirados. Na primeira, estava escrito que não teria indenização daqueles prefeitos que terminaram as obras; e fomos na Casa Civil, conversei com o Soratto. Se for comparar, ainda é o mesmo programa, quem sabe melhorado um pouco. Desde que foi regulamentado, o governo pode usar e está usando. Mas a questão do nome, de quem é o programa, é o menos importante.
Apesar do atraso – e de outros atrasos em prazos estabelecidos pelo governo para as próprias entregas, Zilli ainda prega paciência – embora saliente que o período de “analisar a situação” já tenha passado.
– Vejo como adaptação. Agora, precisamos ver o governo trabalhando. Cada pasta tem que ser responsável. Fizemos nosso almoço com nossa bancada nas terças-feiras, e na última o Jerry Comper estava lá e disse que agora ‘tá indo’, agora que vai começar a deslanchar o programa Estrada Boa, com a Celesc. Agora não dá mais para usar a conversa de que está começando, de que estão “pegando pra ver”.
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Foto: Bruno Collaço / Agência AL
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