Tudo começou com três perguntas marotas do deputado federal Waldir Soares de Oliveira (União Brasil de Goiás), que consultou o Tribunal Superior Eleitoral (Tse) para saber se os partidos que coligam nas eleições para governador estão necessariamente amarrados também na disputa pelo Senado. Há uma semana, terça-feira passada, o ministro Ricardo Lewandoski apresentou um relatório que pode mudar toda a regra do jogo a que estamos acostumados. Relator do caso, o ministro surpreendeu ao dizer ao deputado as eleições são independentes e que toda forma de coligar na majoritária vale a pena, toda forma de coligar valerá.
O voto de Lewandoski ainda não encerra a questão, mas é um indicativo importante sobre a possibilidade de uma nova interpretação para a legislação eleitoral sobre coligações nos Estados. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Mauro Campbell Marques e ainda deve voltar a ser analisado pelo resto da corte. Na prática, Lewandowski afirmou que o atrelamento total das alianças de partidos para governador e senador só acontece se as legendas quiserem efetivamente estar juntas.
Assim, os partidos e federações coligados para a eleição de governador teriam autonomia para lançar candidatura ao Senado de maneira isolada ou em coalizações diferentes dentro da aliança. Lewandowski vai além: poderiam ser realizadas composições inclusive entre legendas que apoiam candidatos diferentes ao governo. Hipoteticamente, usando nomes da eleição catarinense, é como se o Psd pudesse indicar Eron Giordani (Psd) para a vaga de vice de Gean Loureiro (União) e desse liberdade a Raimundo Colombo para concorrer ao Senado aliado ao Progressistas do pré-candidato a governador Esperidião Amin. Ou a frente de esquerda pudesse ter as candidaturas a senador de Jorge Boeira (Pdt) e Afrânio Boppré (Psol) sem rachar o bloco de legendas no apoio a Décio Lima (Pt) ao governo. Ou Jorginho Mello (Pl) pudesse apoiar Jorge Seif (Pl) e Kennedy Nunes (Ptb) ao Senado.
As variações são quase infinitas. Coerência? Segundo Lewandowski esse julgamento caberia ao eleitor.
O voto do ministro seguiu o parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral, que também defendeu a mudança de interpretação da legislação para tornar independentes as eleições de governador e senador. Em seu voto, Lewandowski afirmou que a interpretação já foi discutida em outros momentos no Tse. Em 2010, com participação do ministro, a corte julgou a abrangência da autonomia dada aos partidos nas eleições estaduais após a aprovação da emenda constitucional de 2006 que acabou com a verticalização coligações – a regra que obrigada a aliança presidencial a ser reproduzida nos Estados. Disse que na época já entendia que a liberdade deveria ser total, mas a proximidade das convenções partidárias criaria insegurança jurídica para aquela disputa.
Agora, o Tse discute novamente a questão a 45 dias do prazo final das convenções para as eleições de 2022. Os partidos estão de olho, embora ainda tratem o tema com discrição.
Sobre a foto em destaque:
Voto de Ricardo Lewandowski indica mudança na interpretação das regras de coligações para majoritária nos Estados. Foto: Tse, Divulgação.
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