O Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a marcar data para julgar a extinção das pensões de ex-governador que são pagas em oito Estados, entre eles Santa Catarina. Seria feito de forma virtual, a partir de 11 de junho, como noticiei aqui. No entanto, foi retirado de pauta na véspera e continua até agora sem nova data para ser iniciado.
Uma emenda constitucional aprovada em 2017 acabou com o benefício para ex-governadores e seus viúvas em Santa Catarina, mas o entendimento adotado pelo governo do Estado na época era de que seus efeitos só valeriam para futuras concessões. Ou seja, quem tinha direito ao benefício até aquela data, continuou a receber. É o caso dos ex-governadores Colombo Salles, Jorge Bornhausen, Esperidão Amin (Progressistas), Leonel Pavan (PSDB), Paulo Afonso Vieira (MDB), Raimundo Colombo (PSD) e Eduardo Pinho Moreira (MDB), além das viúvas de Vilson Kleinübing, Luiz Henrique da Silveira, Henrique Córdova e Casildo Maldaner. Santa Catarina gasta cerca de R$ 3,6 milhões por ano com o benefício.
O tema voltou aos holofotes em setembro do ano passado, quando o procurador-geral da República, Augusto Aras, apresentou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que fossem extintos benefícios pagos em oito Estados – Amazonas, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e Sergipe. Instado a se pronunciar no julgamento, o governo Moisés deu parecer favorável à tese da PGR, contra os pagamentos. No entanto, continua praticando-os – apesar do entendimento do autor da emenda constitucional de 2017, deputado estadual Padre Pedro (Pt), de que os benefícios já poderiam estar cancelados desde aquela época.
Sobre a foto em destaque:
A ministra Carmen Lúcia é a relatora no STF do processo movido pela PGR contra o pagamento de pensões a ex-governadores. Foto: Rosinei Coutinho, Supremo Tribunal Federal.
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