Cada um à sua maneira, os três senadores catarinenses ajudaram a aprovar, na noite de segunda-feira, o projeto que fixa teto de 17% do Icms sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações e de transporte público. Dário Berger (Psb), Esperidião Amin (Progressistas) e Jorginho Mello (Pl) estavam entre os 65 votos a favor da proposta no plenário do Senado, contra apenas 12 contrários. O projeto foi aprovado nos termos do relator e líder do governo Fernando Bezerra Coelho (Mdb de Pernambuco), prevendo compensação aos Estados com o abatimento de dívidas com a União, quando a perda de arrecadação ultrapassar de 5%. Além disso, governos não endividados terão prioridade para fazer empréstimos com o aval da União e podem ter recursos adicionais em 2023. A proposta ainda precisa ser novamente analisada na Câmara dos Deputados, por causa das mudanças feitas no Senado.
É uma conta que o trio pode ter que administrar a partir de 2023, já que todos são pré-candidatos ao governo do Estado. Embora tenham votado pela aprovação, foi possível observar na postura de Dário, Amin e Jorginho as nuances com quem devem se apresentar aos catarinenses na eleição em relação ao governo do presidente Jair Bolsonaro (Pl) – a proposta aprovada ontem à noite é uma aposta do Planalto para forçar a redução dos preços dos combustíveis. O governo federal argumenta que a mudança vai diminuir os preços dos combustíveis para o consumidor final e ajudará no controle da inflação, ajudando a economia como um todo. Os críticos da proposta afirmam que não haverá redução significativa de preços nas bombas, mas áreas como saúde e educação podem ser afetadas. Estados e municípios estimam as perdas em R$ 83 bilhões.
Na sexta-feira, a Fecam – que representa os municípios catarinenses – chegou a lançar uma nota em que pedia ao trio de senadores catarinenses que não endossasse a proposta. A entidade estima uma perda de receita de R$ 360 milhões para as prefeituras do Estado. Na divisão do bolo do Icms, 25% dos recursos arrecadados pelos Estados são destinados aos municípios. Fernando Bezerra Coelho entende que a arrecadação crescente dos Estados em função da inflação vai dar conta do corte das alíquotas e defendeu que seu relatório aperfeiçoou os mecanismos de compensação aos previstos no projeto original, de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE).
— Os Estados poderão comportar e dar a sua contribuição para que a gente possa reduzir o preço da energia, o preço dos combustíveis, o preço das telecomunicações (… ) Estados e municípios podem, sim, suportar o impacto deste projeto — afirmou o relator.
Do trio catarinense de senadores, Jorginho Mello não fez objeções à proposta e seguiu a linha do relator ao defender a aprovação. Ele não perdeu a chance de citar o crescimento de arrecadação dos governos estaduais – e usou, claro o governo de Carlos Moisés (Republicanos) em Santa Catarina.
– O momento é de reduzir a carga tributária. Classificar todos os bens essenciais, como a gasolina, gás, diesel, energia elétrica. Respeitando todos os Estados e municípios, este é o momento de cada um dar uma pequena parcela de contribuição. As contas que a gente vê de uma instituição para outra com a renúncia, são muito diferentes umas das outras. O meu Estado, Santa Catarina, em 2021, teve um superávit de 156%. Em 2022, 135%. É o momento de padronizar essa alíquota, com a garantia do governo de que haverá gatilhos para recompor as perdas – afirmou.
Esperidião Amin apresentou emenda para que fossem beneficiados os Estados que já praticam alíquotas “mais civilizadas”. Citou Santa Catarina, que aplica os 17% previstos no projeto em telecomunicações. O relator elogiou a emenda, mas entendeu que esse benefício sobre ofertado com a possibilidade de autorização de financiamentos. Amin voltou a criticar a política de preços da Petrobrás atrelada às flutuações internacionais.
– Vou votar a favor do projeto com a absoluta convicção de que ele não é perfeito, mas ele consegue por cobro a uma distorção absurda, que está acima da nossa cogitação hoje, que o preço internacional do combustível está gerando para o Brasil. Semana retrasada a União Europeia disse que não ia mais comprar petróleo da Rússia. No mesmo dia, o barril de petróleo passou de 100 dólares para 120 dólares. Pelo Ppi instalado na governança da Petrobras isso vai direto na veia, vai direto para o cidadão. A minha emenda premia os Estados que foram menos afoitos na alíquota. O Estado do Rio de Janeiro tem alíquota de 34% sobre a gasolina. SC tem 25%. O RJ se tornou sócio do Ppi, sócio da especulação internacional. Por isso aumentou a arrecadação. Não foi por eficiência.
Mais crítico à proposta, Dário Berger apresentou um discurso alinhado à oposição e chegou a colocar em dúvida se votaria favorável ao projeto. Ele também apresentou emenda para que fosse criado um fundo de compensação aos Estados e municípios custeado por royalties de petróleo e dividendos pagos pela Petrobrás ao governo federal. Dário foi veemente na crítica à política de preços da estatal e botou em dúvida o efeito da proposta aprovada.
– O fato real é que o Brasil empobreceu. Voltamos ao mapa da fome, da miséria e da pobreza. Eu não estou convencido de que esta é a melhor alternativa. Pergunto ao relator quanto efetivamente vai reduzir o preço da gasolina e do óleo diesel na bomba? Hoje em Santa Catarina pagamos praticamente R$ 8 pelo litro da gasolina. Vai diminuir quanto? Um real? Vamos continuar pagando R$ 7 o litro da gasolina? Isso não vai resolver problema nenhum. vai agravar. O próximo aumento da Petrobrás vai comer todo esse esforço.
Sobre a foto em destaque:
Os três senadores catarinenses participaram de forma remota da sessão que aprovou a redução do Icms para 17%. Foto: Waldemir Barreto, Agência Senado.
Participe do Canal do Leitor do Upiara Online
