O Senado aprovou projeto do senador catarinense Jorginho Mello (Partido Liberal) que fortalece o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O texto aprovado tem como objetivo manter os recursos para garantir empréstimos às pequenas empresas pelo menos até 2025. A proposta recebeu alterações da relatora, a senadora Kátia Abreu (Progressistas de Tocantins), que sanaram questões jurídicas. A tabelinha entre Jorginho e Kátia foi elogiada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (Psd de Minas Gerais)
Aprovado na Câmara , o projeto havia retornado ao Senado e foi aprovado na quarta-feira com as mudanças feitas pelos deputados. Agora, o projeto segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (Partido Liberal).
Proposto pelo Senado, o Pronampe foi criado durante a pandemia para facilitar empréstimos aos pequenos e microempresários. A partir da outra lei aprovada em 2021, foi transformado em política de crédito permanente. O programa tem o respaldo do Fundo de Garantia de Operações (FGO), garantidor de parte dos riscos pela concessão de crédito a microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
O projeto original do senador Jorginho Mello revogava dispositivos das leis que limitam os prazos de utilização do fundo para garantia das operações contratadas no Pronampe. O texto determinava que os recursos não utilizados do FGO deixariam de ser devolvidos ao Tesouro Nacional e seriam usados para consolidar o programa.
Ao relatar o projeto na Comissão de Assuntos Econômicos, a senadora Kátia Abreu foi contrária a essa mudança, com o argumento de que créditos extraordinários não podem se transformar em programa permanente. Ela propôs adiar por três anos (para 2025), o início da devolução dos recursos ao Tesouro. O prazo foi mantido pela Câmara. Os valores devolvidos serão usados para amortizar a dívida pública, regra vigente na lei atual.
— Agora esses recursos vão poder ficar no Pronampe até 2025. Na verdade, se a gente não aprovar o projeto hoje, esses recursos já voltam para o Tesouro e esvaziam o programa, esvaziam o fundo. É como se o Pronampe morresse a partir de agora — explicou a senadora, que estimou em R$ 50 bilhões o valor que ficará livre para novos empréstimos com essa mudança.
Jorginho Mello (PL-SC) elogiou o trabalho da relatora e comemorou o que chamou de “fôlego” para pequenas e microempresas.
— Eu quero, de forma muito orgulhosa, cumprimentar a senadora Kátia. Ela é uma leoa. Está hospitalizada, poderia muito bem ter declinado dessa relatoria, porque ela é conhecida no Brasil inteiro como uma mulher que sempre perfilou ao lado da micro e pequena empresa. E ela fez um relatório competente como sempre, dando fôlego aos micros e pequenos empresários do Brasil.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, também comemorou a aprovação do projeto e agradeceu ao autor e à relatora pelo trabalho.
— Eu cumprimento o autor, o senador Jorginho Mello, por mais um projeto em defesa das pequenas e micro empresas de sua autoria, com a relatoria também já costumeira da senadora Kátia Abreu nesse tema, com o qual ambos se identificam muito e têm o reconhecimento desta presidência. Cumprimos uma importante missão em defesa ao setor produtivo, das pequenas e microempresas do Brasil — disse Pacheco.
(com informações da Agência Senado)
Sobre a foto em destaque:
Jorginho Mello na sessão do Senado em que foi aprovada a proposta que mantém recursos no Pronampe até 2025. Foto: Jefferson Rudy, Agência Senado.
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