A medida provisória que vai colocar em vigor a reforma do secretariado do governo Jorginho Mello (Partido Liberal) deve ficar pronta na próxima semana. A expectativa inicial do secretário da Casa Civil, Estener Soratto (Partido Liberal) era apresentá-la ainda esta semana, mas a determinação do governador de que não haja aumento de cargos – e custos – com o novo organograma gerou alguns impasses que protelaram definições. A criação de algumas secretarias, com isso, vai depender de uma posição mais flexível de Jorginho.

A definição da apresentação da proposta por medida provisória garante início imediato do novo organograma, sem necessidade de convocação extraordinária da Assembleia Legislativa no recesso. Uma Mp vale por 60 dias, prorrogáveis por mais 60, prazo em que deve ser analisada e transformada em lei pelos deputados estaduais.

Boa parte das questões da reforma estão definidas. A atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável vai mesmo ser desmembrada em três pastas:

– Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação
– Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços
– Secretaria de Meio Ambiente e Economia Verde

O desmembramento tem como ideia tornar mais focadas as atribuições das pastas. O atual Desenvolvimento Econômico foi ganhando atribuições nas reformas realizadas nos governos de Luiz Henrique, Raimundo Colombo e Carlos Moisés, incorporando áreas como inovação, meio ambiente e turismo. A reforma de Jorginho desfaz o modelo. A última definição foi a criação de uma pasta específica para o Meio Ambiente.

Também há martelo batido sobre a volta de uma pasta extinta na reforma de Moisés, em 2019:

– Secretaria de Planejamento

A pasta já teve nomes como Altair Guidi (governo LHS), Filipe Mello (filho de Jorginho, no governo Colombo) e Murilo Flores (Colombo).

Outra pastas retorna para a máquina, após ser extinta por Moisés:

– Secretaria de Segurança Pública

Assim, será extinto o conselho criado no governo Moisés em que os comandos da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Científica se revezavam no comando da segurança do Estado. A chefia das quatro corporações vai manter o status de primeiro escalão.

Mais uma retomada é a devolução do status de secretaria de Estado para a Defesa Civil, que ganhou essa condição no governo Colombo e perdeu na reforma de Moisés. Assim ela se torna a:

– Secretaria de Prevenção e Defesa Civil.

Dessas secretarias criadas ou recriadas, as únicas que já tem titular definido são Inovação, Ciência e Tecnologia, com Marcelo Fett, e Prevenção e Defesa Civil, com Coronel Armando.

A lista de indefinições da reforma de Jorginho tem algo em comum: não será possível criar as vagas apenas com reorganização dos cargos existentes. Para que saiam do papel, será necessário uma decisão política de Jorginho Mello de rever a promessa feita ao assumir. Uma das pastas em dúvida já teve até secretário anunciado:

– Secretaria Executiva de Relações Governamentais.

A pasta seria comandada por Edgard Usuy, que chegou a participar da posse do secretariado no dia 1º de janeiro. Se não for concretizada a criação da estrutura, ele deve ser aproveitado em outra função na Casa Civil ou em Inovação, Ciência e Tecnologia.

Também está na lista das indefinições uma pasta prometida na campanha eleitoral:

– Secretaria de Portos e Aeroportos.

Nessa caso, o dilema não é apenas de custos. Há interpretações de que a nova estrutura poderia ter efeito contrário na busca de eficiência para o setor.

Por fim, o último dilema também tem inspiração no governo LHS. Recriar ou não a:

– Secretaria de Turismo, Cultura e Esporte.

A antiga “Secretaria de Organização do Lazer (Sol)” foi muito prestigiada na gestão do peemedebista e perdeu peso político nos governo de Colombo. Acabou extinta por Moisés, na expectativa de fortalecer Santur, Fundação Catarinense de Cultura e Fesporte. Os resultados ficaram aquém do esperado, o que traz de volta à mesa a criação da pasta guarda-chuva – que, curiosamente, foi comandada por Filipe Mello em parte do governo Colombo.


Sobre a foto em destaque:

Jorginho com Estener Soratto na posse. Foto: Cristiano Andujar, Secom.

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