O Psd catarinense protocolou ação contra a eleição do senador eleito e diplomado Jorge Seif (Partido Liberal). Também assinam advogados do União Brasil e do Patriotas. Um dos advogados assinantes é Mauro Prezotto, do Psd, que falou no quadro Plenário, da Rádio Som Maior, e deu detalhes da denúncia contra Seif.

Segundo Prezotto, o motivador é abuso de poder econômico durante o período de campanha e se caracteriza pelo uso indevido de recursos privados que não foram devidamente declarados à Justiça Eleitoral, seja em valores não compatíveis com o levantamento de mercado ou ainda em omissão completa dos itens e valores.

– Os fatos que compõem o protocolo desta ação estão definidos em 3 eixos: o primeiro, a cessão irregular de um helicóptero de um cidadão particular para deslocamento na campanha do senador eleito. Aqui, temos irregularidades desde a impossibilidade de serviço de táxi aéreo, o valor que foi declarado à Justiça Eleitoral correspondente a esta doação estimada. O valor declarado não corresponde aos levantamentos de mercado feitos sobre este tipo de doação.

O problema engloba não apenas a aeronave, mas também ao combustível que a abasteceu e ao piloto que a conduziu. Segundo o advogado, a Lei não permite a doação de objetos ou valores que não pertencem ao doador.

– Também há irregularidades quanto à sessão do piloto e ao combustível. Houve uma tentativa de doação do combustível, mas a Lei Eleitoral permite apenas que você doe aquilo que é de sua propriedade, o combustível não é. Quanto ao piloto, como foi um terceiro, não o proprietário da aeronave, nós temos algumas irregularidades que revelam uma tentativa de esconder da Justiça Eleitoral os gastos que foram realizados sem a devida declaração.

Seif também teria utilizado outra aeronave, pertencente à Havan para deslocamento durante agenda de campanha.

– [A aeronave foi usada] seja para levar o candidato, ou seja, para levar o mentor dessa campanha, quem de fato lançou essa campanha, que participou de todos os eventos e atos de maneira incisiva, que foi logo o proprietário da empresa Havan. Estes deslocamentos foram feitos sem que haja qualquer registro de sessão de uso na prestação de contas de campanha.

Ainda sobre a estrutura da empresa, Prezotto alega irregularidade no uso dos canais oficiais de comunicação da Havan para divulgação das agendas do candidato.

– As agendas eram vinculadas através da estrutura da Havan, o que configura uso indevido de uma pessoa jurídica o que também é proibido pela Justiça Eleitoral. Há também elementos da utilização da estrutura física da Havan para gravação de vídeos, campanha e gestão de pessoas, de funcionários da empresa em favor do candidato.

A última denúncia diz respeito à presença de Seif e Hang na Semana da Industria Calçadista Catarinense, no fim de setembro, em que subiram no palco para uso político. Por ser financiado por recursos sindicais, tal ato caracterizaria, em ano de eleição, crime eleitoral.

– Por fim, um último evento de um sindicato em São João Batista, em que o candidato [Seif] e seu mentor político [Hang] fizeram uso do palco, em um evento bancado por recursos do sindicato, para discurso político, o que é ilegal em ano eleitoral. Tudo isso demonstra uso de recursos de origem privada para financiar a campanha dele, ainda que de forma indireta, sem que tenham sido declarados efetivamente.

Questionado sobre a influência dessas ações no resultado da eleição, Prezotto disse que não apenas o uso da imagem da empresa, que influi ante a percepção da população como também o protagonismo de Luciano Hang – que participou de boa parte dos eventos, por vezes tomando Seif como “figurante”, contribuíram para o resultado nas urnas.

– O uso da estrutura da empresa com todo o significado que ela tem perante o eleitorado e do seu proprietário, que é e foi mentor da candidatura e campanha de Jorge Seif, Luciano Hang, que participou ativamente da campanha, inclusive representando o candidato em algumas ocasiões, há eventos que o candidato sequer foi, quem foi foi o Luciano Hang. E o peso dele na campanha é maior do próprio candidato. Se analisar os vídeos, quem fala de maneira efusiva é o Luciano Hang. O Jorge Seif é quase uma figura decorativa nesses eventos de campanha. Então não há dúvidas de que foi significativo.

A ação foi ajuizada no prazo final e, após o recesso da Justiça Eleitoral, será feita a notificação do candidato e do suplente, para que possam se manifestar sobre as alegações. Em seguida, há a realização de diligências e novas manifestações para levar o processo a julgamento.

No dia 12, a prestação de contas de Jorge Seif foi julgada e aprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (Tre-sc). Na situação, o senador eleito comemorou e disse que “embora muitos tenham tentado descredibilizar a campanha e, junto com a imprensa, criaram factoides para imputar ilegalidades, mais uma vez a justiça se fez presente”.

No dia 23 de novembro, Seif concedeu entrevista à Jovem Pan Joinville e disse que a ação do Psd, cujo candidato ao senado Raimundo Colombo ficou em segundo lugar, era “choro de mau perdedor”.

– O Luciano Hang é um amigo de muitos anos e eu já utilizei diversas vezes aeronaves para ir com ele a eventos e etc. Exceto no período eleitoral. Visto que em período eleitoral era proibido utilizar aeronaves de empresas, nós não cometemos esse delito, essa falta. Isso são narrativas de um mau perdedor. Perdeu com quase 250% de diferença nos votos. O povo catarinense não quer saber de gente que já foi investigada por Lava-Jato, por gente que teve apelido na Lava-Jato, que foi engavetada a investigação, mas não foi esclarecido 100%.