A comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 165/2023, que prevê a implantação de faixas exclusivas para motos em rodovias estaduais de Santa Catarina. A proposta é modelo e facultado a pontos que registram maior fluxo de motocicletas, como a SC-401, no trecho norte de Florianópolis, e SC-486, entre Itajaí e Brusque. O projeto e autoria do deputado Sérgio Guimarães (União) e foi aprovado em reunião da CCJ nesta terça-feira.
O objetivo seria reduzir o risco de acidentes, ferimentos e até mortes envolvendo motociclistas que utilizam os “corredores” em vias movimentadas sob gestão estadual. Para Guimarães, o que está em análise já é realidade em São Paulo e Brasília.
– Precisamos de alternativas para agilizar o trânsito e dar mais segurança a quem trafega de motocicleta e a motofaixa cumpre esse papel.
De acordo com o parlamentar, os números já mostram a importância de desenvolver mecanismos alternativos.
– São cerca de 1 milhão de motocicletas circulando pelo estado. Os dados também mostram altos índices de acidentes e traumas relacionados com esse grupo.
Após a aprovação do texto na CCJ, pelo menos mais duas comissões permanentes devem avaliar o projeto para que siga à análise do Plenário.
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Foto: Solon Soares, Agência AL
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