A bancada catarinense poderia conquistar mais quatro vagas na Câmara dos Deputados; além de ampliar mais quatro vagas na Assembleia Legislativa, se for levada em conta a proporcionalidade entre os Estados de acordo com os números de população apresentados pelo Censo 2022. No entanto, a aplicação não é automática e para fazer valer a representação catarinense o deputado federal Rafael Pezenti (MDB), apresentou um projeto de lei complementar para que sejam atualizadas as bancadas estaduais – o que não acontece desde 1993.

Como a Câmara dos Deputados não pode ter mais do que 513 deputados, o crescimento de bancadas como as de Santa Catarina e do Pará viria acompanhada da redução do número de parlamentares de Estados como o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul. Em entrevista ao Plenário, da rádio Som Maior nesta terça-feira, Pezenti explica a disparidade usando, como exemplo, a comparação com o Maranhão.

– Chama atenção que Santa Catarina, com 7,6 milhões de habitantes, tem 16 deputados federais. Olhando o Maranhão, que tem 1 milhão a menos, tem 18 deputados federais. O que eu propus foi um recálculo para que Estados com maior população tenham também ganho de cadeira.

Nesta ótica, além da bancada catarinense, também cresceria a participação do Pará na casa – com quatro vagas cada. O Amazonas receberia duas; enquanto Minas Gerais, Goiás, Ceará e Mato Grosso teriam acréscimo de um assento.

Por outro lado, o Rio de Janeiro perderia quatro vagas – de 46 a 42. Bahia, Rio Grande do Sul, Piauí e Paraíba perderiam duas vagas. Por fim, Pernambuco e Alagoas teriam uma cadeira a menos.

Segundo Pezenti, a mudança não implicaria um aumento de gastos, uma vez que o número total de parlamentares se manteria. E Santa Catarina ganharia recursos, já que cada deputado tem direito a uma média de R$ 35 milhões anuais em emendas impositivas – número que, multiplicado a quatro, implicaria R$ 140 milhões a mais por ano a serem investidos no Estado.

Uma mudança semelhante à proposta apresentada pelo deputado federal catarinense foi aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2013. À época, Santa Catarina ganharia apenas uma cadeira. A forte pressão dos Estados que perderiam deputados levou à aprovação de um decreto legislativo derrubando a decisão e determinando que cabe ao plenário definir o número de parlamentares por bancada. No ano seguinte, Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a decisão dos deputados e definiu que caberia à própria Câmara fazer esta divisão por meio de lei complementar, o que nunca aconteceu.

Segundo Pezenti, a saída para a aprovação do projeto, ainda embrionário, seria a articulação junto às demais bancadas estaduais que ganhariam vagas com o novo cálculo.

– Se somarmos os deputados que os Estados que ganharão cadeira têm, somos hoje 96 deputados. Só que temos 245 deputados que são de Estados onde não haverá mexida nenhuma. Somando tudo isso, dá 341. Precisamos só de 257 deputados para aprovar esse projeto. Teremos 84 deputados de gordura para queimar. Tentar é de graça e por isso estou aí na briga.

A Constituição Federal determina que a representação na Câmara dos Deputados deve ser proporcional à população de cada Estado. Ainda, define o mínimo de 8 e o máximo de 70 deputados por unidade da federação.

O número de cadeiras por Estado, contudo, não é alterado desde dezembro de 1993, ano em que ocorreu o último redesenho das vagas na Câmara a partir da aprovação de uma lei complementar. Não houve atualização do tamanho das bancadas a partir dos dados dos Censos de 2000 e 2010.

Com o Projeto de Lei, o recálculo passaria a ser automático, conforme os novos censos.

– Não é justo para os Estados em que a população aumenta, tenhamos que partir para a briga toda vez. Então, aprovando o projeto de Lei Complementar, toda vez que houver um novo censo, haverá uma recontagem de cadeiras. O TSE apenas informaria os partidos políticos e os Estados sobre o tamanho de suas bancadas.

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Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados