O deputado estadual Pepê Collaço (PP) jogou água fria na expectativa dos servidores aposentados que acompanhavam a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa na manhã de terça-feira. O indicativo até o início da manhã era de que ele colocaria em votação o projeto de lei que revoga o desconto de 14% dos aposentados do Estado. Porém, o parlamentar, que é relator, anunciou uma diligência para ouvir 14 órgãos do governo e entidades, o que deve arrastar por semanas o debate.

Collaço quer ouvir a posição de órgãos do governo estadual, como a Casa Civil, a Fazenda, a Administração, o Iprev e Procuradoria-Geral do Estado, além dos sindicatos Sintesp, Sinjusc, Sinte-SC, Sindisea, Sintesp, Sindalesc, Simpe, Sindifaz e Sindifisco. Nos bastidores, o que chamou atenção foi ampliar as diligências aos sindicatos das categorias dos servidores estaduais, que tem reivindicado a mudança desde que a cobrança foi viabilizada pela reforma previdenciária do governo Carlos Moisés (Republicanos), em 2021. Collaço chegou a ser vaiado durante a reunião.

O projeto de lei em debate, de autoria do deputado Fabiano da Luz (PT) revogando o desconto de 14% para quem ganha abaixo do teto do INSS – hoje em R$ 7,5 mil. Hoje, o servidor aposentado que recebe R$ 6 mil, por exemplo, perde R$ 800.

– Estamos querendo ser justos com quem trabalhou a vida toda, contribuiu para se aposentar e, de um dia para o outro, teve que abrir mão de parte da sua renda – defende o parlamentar petista.

Além de Fabiano, outros 11 parlamentares apoiam e assinam o projeto de lei. Na semana passada, o governador Jorginho Mello (PL) chegou a responder a uma internata que é favorável à revogação. Na campanha eleitoral, ele prometeu fazer reavaliar a medida tomada no governo anterior. Na segunda-feira, no entanto, o secretário Estener Soratto (PL), da Casa Civil, fez um apelo à Alesc para que não tomasse a iniciativa no debate – permitindo ao Executivo concluir os estudos sobre o custo da medida junto ao Iprev.

Esse apelo levou o presidente da Alesc, Mauro de Nadal (MDB), a procurar Pepê Collaço antes da reunião da CCJ, o que mudou os rumos da posição do parlamentar progressista. Perguntado sobre o assunto em entrevista ao quadro Plenário, na Rádio Som Maior, na terça-feira, poucas horas antes da reunião da comissão, Nadal defendeu que o tema caminhe no parlamento em parceria com o Executivo.

– Nós temos que fazer essa construção em conjunto. Até porque o próprio governo, se não me falha a memória, prometeu em campanha fazer essa revisão dos 14%. Se será tirado na totalidade ou não, é um trabalho de construção. Eu vejo que o parlamento, pela maturidade apresentada no tratamento de todos os colegas deputados neste primeiro semestre, acredito que nós faremos essa conversa juntamente com o governo para encontrarmos um equilíbrio dentro desse processo e fazer essa tramitação dentro do que é esperado por esses aposentados – disse Nadal.

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Sobre a imagem em destaque:

Pepê Collaço na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de terça-feira. Foto: Bruno Collaço, Agência AL.