Defensor histórico da extinção da aposentadoria dos ex-governadores, o deputado estadual Padre Pedro (PT) aguarda com atenção o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que pode acabar com o pagamento ainda hoje realizado a sete ex-governadores catarinenses e três viúvas. Autor da emenda constitucional que acabou com o benefício para futuros titulares do cargo em 2017, o petista foi entrevistado no quadro Plenário, na Rádio Som Maior, na última sexta-feira. Aos jornalistas Adelor Lessa e Upiara Boschi, ele falou também da reforma da previdência estadual e da relação da bancada petista com o governador Carlos Moisés.
O cancelamento dos pagamentos aos ex-governadores catarinenses é parte de uma ação movida pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, junto ao STF que questiona o benefício em oito Estados. O tema chegou a ser colocado na pauta para julgamento virtual a partir de 11 de junho, mas foi retirado na véspera. O caso ainda aguarda nova data de julgamento. Padre Pedro diz que não só está atento ao julgamento em Brasília, como também move uma ação no Tribunal de Justiça para que não apenas sejam interrompidos os pagamentos, mas também devolvidos os valores pagos desde a aprovação da PEC.
– Eu entendo, pessoalmente, que quando nós revogamos o artigo da Constituição (Estadual) nenhum ex-governador deveria continuar a receber esta aposentadoria. Infelizmente se continua a pagar. Claro que a partir da PEC 195 todos os governadores deixarão de receber, mas nosso entendimento é de que os ex-governadores também não deviam continuar a receber. Por isso estamos aguardando a decisão do STF e também temos uma ação no Tribunal de Justiça – disse Padre Pedro.
Questionado por Lessa sobre a reforma da previdência que será reapresentada pelo governador Moisés, o deputado petista disse que participou da apresentação do projeto aos parlamentares mais próximos do governo por uma equipe do Iprev e o secretário Eron Giordani, da Casa Civil.
– A primeira impressão é de que o Estado, infelizmente, ao longo de sua história deixou de exercer o papel de garantir recursos para pagar as aposentadorias dos seus servidores. Em uma análise muito superficial existe um déficit muito grande na previdência. Nesse sentido, é claro que o governo vai ter que encontrar alguma forma. Ao mesmo tempo, a gente percebe que acima do teto, historicamente, pouco se tem contribuído com a previdência. Vai dar muito debate e nós vamos buscar uma alternativa de sanear esse problema e, ao mesmo tempo, não atribuir o peso aos servidores públicos do nosso Estado – avalia.
Padre Pedro admitiu que há diálogo e boa relação com o governador Moisés, mas avalia que será difícil para a bancada petista aprovar a proposta.
– Nossa relação com o governo Moisés é institucional. A bancada do PT é integrada por quatro deputados que dialogam muito em todas as matérias que tramitam na Casa. E tivemos, também, momentos de diálogo com o próprio governador. Antes dele assumir, durante o governo e em vários momentos nós conversamos. Acho que isso é louvável, mesmo diante das contradições políticas que possam existir. O diálogo vai amadurecendo as pessoas, mas isso não quer dizer que estejamos junto com o governo. O PT tem sua posição. Tudo que entrar na Casa e for bom para a sociedade pode contar com os votos do PT. O que julgarmos que vem contra os trabalhadores e trabalhadoras, contra Santa Catarina, estaremos votando contra. O governador Moisés sabe disso. Nós temos sérias divergências em relação à reforma da previdência, vamos ajudar a melhorar o projeto ao máximo, mas sabemos que teremos muita dificuldade de votar a favor porque ele afronta a caminhada dos nossos trabalhadores e trabalhadoras – afirmou.
Ouça a íntegra da entrevista:
Sobre a foto em destaque:
O deputado estadual Padre Pedro (PT) esteve em Criciúma e foi entrevistado no estúdio da Rádio Som Maior. Foto: Vitor Netto, Som Maior.