O presidente Mauro de Nadal (Mdb) e 10 deputados estaduais de sete diferentes partidos fizeram questão de receber o pacote de projeto encaminhados pelo governador Carlos Moisés (sem partido) à Assembleia Legislativa na tarde de quarta-feira. Pelas mãos dos secretários Eron Giordani (Casa Civil), Paulo Eli (Fazenda) e Thiago Vieira (Infraestrutura) chegaram ao parlamento as propostas para colocar mais R$ 115 milhões dos cofres estaduais em obras de rodovias federais, como acertado na audiência pública do Senado com o ministro Tarcísio de Freitas, de criação de incentivo financeiro para servidores públicos aderirem ao fundo de previdência SC Prev e do parcelamento de dívidas fiscais por até 10 anos, entre outras.

O clima na antessala do gabinete da presidência era de aprovação prévia e célere das propostas do governo. O próprio Mauro de Nadal estava em Brasília na audiência pública em que o governador Carlos Moisés ofereceu mais R$ 100 milhões ao governo federal para acabar com a polêmica sobre onde investir os outros R$ 100 milhões já aprovados pela Assembleia Legislativa para acelerar as obras de duplicação da BR-470. Na ocasião, o emedebista garantiu ao governador e ao ministro que a aprovação no parlamento estadual não seria problema. Foram incluídos na promessa outros R$ 15 milhões para retomada das obras da BR-285, no Sul do Estado.

A proposta prevê a readequação do Plano Plurianual (Ppa) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (Ldo) para incluir os valores extras para as rodovias federais. O pacote inicialmente aprovado previa R$ 350 milhões para as BRs 470, 280 e 163. No encontro, Thiago Vieira ressaltou que havia interesse do governo estadual de repassar recursos também para obras de terceira faixa no trecho entre Florianópolis e Lages da BR-282, o que não foi possível porque o Dnit-SC ainda não tem projetos concluídos para a obra. Na audiência pública em Brasília, Tarcísio de Freitas se comprometeu a acelerar a elaboração do projeto. O novo aporte estadual para rodovias federais pode ser aprovado já na próxima semana, pois necessita de análise apenas na Comissão de Finanças.

Com maior potencial de polêmica, também aporta no parlamento estadual a proposta que cria incentivos financeiros para os servidores que aceitarem aderir ao plano de previdência complementar SC Prev – criado pela reforma previdenciária de 2015, mas ainda pouco atrativo para servidores mais antigos. Hoje, menos de mil funcionários públicos integram o SC Prev, que aplica uma lógica de previdência privada – com aportes do servidor e do governo – às futuras aposentadorias. O fundo complementar custeia aposentadorias superiores ao teto da aposentadoria do Inss, cerca de R$ 6,1 mil, que vale também para funcionários públicos estaduais contratados a partir de 2016.

Quem aderir ao SC Prev não vai contribuir com a alíquota de 14% sobre todo o salário, como prevê o texto da reforma previdenciária aprovada em agosto. Para o valor acima de R$ 6,1 mil, vale a alíquota de 8%, com igual aporte do governo estadual. Assim, diminui o peso tanto para o funcionário, quanto para o governo. Mas a grande vantagem para o servidor vem das duas fórmulas criadas para garantir um prêmio em dinheiro para quem aceitar migrar para o SC Prev. Pelas estimativas do Iprev (Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina), funcionários de categorias da elite do funcionalismo podem receber mais de R$ 1 milhão como incentivo. Esse dinheiro será aportado diretamente na conta do servidor no SC Prev para custear as futuras aposentadorias. A vantagem para o Estado é que esse funcionário deixa de integrar o fundo financeiro, deficitário e bancado pelo tesouro do Estado, e passa a ter sua futura aposentadoria garantida por capitalização.

No pacote de Moisés também consta um projeto que autoriza parcelamento de débitos de empresas com o fisco estadual em até 10 anos. Diferentemente do Prefis aprovado em julho, esta proposta não prevê redução de juros e multa e abrange também os setores não atingidos pela pandemia do coronavírus. Outros projetos pontuais integram o pacote, como a doação de imóveis para municípios, ajustes funcionais no quadro da saúde e o aporte de recursos no Brde para futura contrapartida em financiamento do Bid.

Estavam à mesa os deputados Vicente Caropreso (Psdb), Jair Miotto (Psc), Ze Milton Scheffer (Progressistas), Valdir Cobalchini (Mdb), Luciane Carminatti (Pt), Nazareno Martins (Psb), Ismael dos Santos (Psd), Volnei Weber (Mdb), Marcos Vieira (Psdb), Silvio Dreveck (Progressistas), além de Mauro de Nadal.

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Sobre a foto em destaque:

Mauro de Nadal, presidente da Alesc, na ponta da mesa com Eron Giordani (Casa Civil) e Thiago Vieira (Infraestrutura). Foto: Antonio Carlos Mafalda, Divulgação.