Na última reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Catarinense, coordenada pelo deputado estadual Zé Milton (PP), ficou estabelecido que esta terça-feira será o prazo crucial para a entrega da proposta que visa mudanças na Política Hospitalar Catarinense (PHC) e a revisão da LDO, aumentando os valores destinados ao Fundo Estadual de Saúde. Os parlamentares “seguem em alerta” frente à redução de R$ 400 milhões no projeto da Lei Orçamentária Anual — LOA 2024.
Também foi protocolado no governo Estado um ofício, direcionado ao governador, com as mesmas reivindicações apresentadas na reunião. O documento é subscrito pelos deputados Zé Milton (PP), Marquito (PSOL), Antídio Lunelli (MDB), Pepê Colaço (PP), Tiago Zilli (MDB), Matheus Cadorin (MDB), Emerson Stein (MDB), Camilo Martins (Podemos), Rodrigo Minotto (PDT) e Dr. Vicente Caropreso (PSDB).
O principal motivo de preocupação é redução de 6,3% nos recursos destinados à Saúde em 2024, marcando uma quebra no padrão de crescimento dos últimos anos. Serão R$ 5,9 bilhões para o próximo ano, em contraste aos R$ 6,3 bilhões de 2023. O valor gera apreensão sobre o impacto direto na qualidade dos serviços.
O objetivo da Frente é, portanto, “evitar o fechamento de instituições, assegurar a continuidade na oferta de serviços de saúde de qualidade à sociedade catarinense e a realização das cirurgias eletivas”. Segundo os parlamentares, a incerteza sobre possíveis alterações nos critérios da PHC amplia a necessidade de um planejamento estratégico por parte dos hospitais, adicionando mais complexidade ao cenário .
Durante o 43º Encontro Catarinense dos Hospitais, a Secretária de Saúde, Carmen Zanotto (Cidadania), anunciou que a proposta de alteração da PHC será entregue na próxima semana.
Para os deputados, a notícia dá esperança ao setor, uma vez que o prazo é crucial para analisar o projeto e assegurar que sejam realizadas as ações concretas para enfrentar os desafios e garantir a sustentabilidade do sistema de saúde em Santa Catarina.
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