Menos de uma semana após renunciar à prefeitura de Capivari de Baixo, o ex-prefeito Vicente Corrêa Costa (PL), preso desde a segunda fase da Operação Mensageiro, em fevereiro deste ano, teve a prisão preventiva revogada pela comarca da cidade. Ele é acusado de receber propina no valor de R$ 75 mil durante 2 anos, da empresa Serra Engenharia, conforme apontado pelas investigações.
A revogação é assinada pelo juiz Guilherme Mattei Borsoi e agora o ex-prefeito deverá cumprir medidas cautelares e não usará tornozeleira eletrônica. O magistrado compreende que, com a renúncia ao cargo, Vicente deixa de frequentar a prefeitura e não mais manteria influência – o que derrubaria as circunstâncias que levaram ao pedido de prisão.
Após Vicente sair do cargo, o processo que apurava as denúncias na cidade foi repassado ao primeiro grau, uma vez que ele não mais chefia o Executivo de Capivari de Baixo.
A sentença ainda determina três medidas cautelares:
- a) comparecimento mensal em juízo para informar e justificar suas atividades (CPP, art. 319, I);
- b) proibição de acesso e frequência à Prefeitura Municipal de Capivari de Baixo, secretaria e/ou autarquias, bem como de manter contato com qualquer testemunha de acusação ou colaborador premiado da ação penal ou de procedimentos conexos da Operação Mensageiro (CPP, art. 319, II e III);
- c) proibição de ausentar-se da Comarca por mais de 07 (sete) dias sem autorização do juízo, bem de mudar de endereço, sem comunicação ao juízo (CPP, art. 319, IV).
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Foto: Divulgação/Câmara de Vereadores de Capivari de Baixo
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