No início da tarde de quarta-feira, o Tribunal de Justiça decide quais dos seis nomes escolhidos pelos advogados catarinenses vão compor a lista tríplice entregue ao governador Carlos Moisés (sem partido) para definição sobre quem será o novo desembargador ou desembargadora de Santa Catarina. Um funil que se repete a cada escolha de magistrados do chamado quinto constitucional – os 20% oriundos da advocacia ou da promotoria e não da carreira de juiz.
Há, no entanto, nuances interessantes nesta disputa. É a primeira vez que a seção catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC) promoveu a escolha da lista sêxtupla em voto direto dos filiados à entidade, o que deu ares de campanha eleitoral a uma disputa antes restrita ao conselho da OAB-SC. Chamados, cerca de 10 mil advogados deram seus votos e levaram Diogo Pítsica, Wilson Pereira Junior, Carlos Salvalaggio, Patrícia Uliano Effting, Tammy Fortunato e Romualdo Marchinhacki para a disputa no pleno do TJ-SC. Só isso já garantiria o ineditismo da disputa, mas há mais nuances.
A disputa por esta vaga específica do quinto constitucional foi previamente politizada antes mesmo de entrar em escrutínio pelos advogados filiados à OAB-SC. Isso porque os articuladores em favor do impeachment do governador Carlos Moisés vinculavam a postura do presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Roesler, na condução do julgamento a uma futura composição para a vaga do novo desembargador-advogado. Era uma forma de embretar Roesler, de quem esperavam que desse guarida às manobras protelatórias para manter Moisés afastado do cargo até o limite de 120 dias para o julgamento – o que ele não fez. O próprio governador chegou a creditar os cinco votos dos desembargadores que compunham o tribunal do impeachment ao que ele chamou de disputa política no Judiciário.
Assim, os ecos do impeachment estão, de certa forma, presentes na escolha do TJ-SC desta quarta-feira. Mais votado no conselho da OAB-SC e entre os advogados com 2.770 votos, Diogo Pítsica é favorito para liderar mais uma vez a disputa. Há expectativa de que o respaldo na categoria garanta a ele a unanimidade ou quase isso no voto dos magistrados – que podem escolher três nomes da lista de seis. Ex-procurador-geral de Florianópolis e advogado pessoal do prefeito Gean Loureiro (Democratas) na Operação Chabu, Pitsica tem trânsito político e mostrou força na categoria. Conta com um novo primeiro lugar para sensibilizar Moisés a ignorar possíveis reações políticas a seu nome.
Para as outras duas vagas, existem três favoritos. Wilson Pereira Junior seria o preferido de Roesler – ambos são de Joinville e integraram juntos o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC). A ideia de que isso represente um favoritismo para que ele seja escolhido por Moisés criou uma reação em parte dos magistrados para endossar Patrícia Effting e excluir Wilson Junior da lista – com recíproca entre os que querem ver o joinvilense entre os três. Esse movimento duplo pode beneficiar Carlos Salvalaggio, de Criciúma, nome de baixa rejeição na corte. Curiosamente, Moisés e Patrícia foram colegas de graduação e pós-graduação.
Por trás dessas articulações está a terceira grande nuance dessa disputa do quinto constitucional, talvez a maior delas. O TJ-SC já vive a sucessão de Roesler no comando do tribunal. Por isso, a escolha dos nomes que vão integrar a lista tríplice leva em conta o potencial voto desse novo magistrado na eleição que será realizada no final do ano. Há dois candidatos colocados nos bastidores: o primeiro vice-presidente João Henrique Blasi e a corregedora-geral Soraya Nunes Lins. Ambos estavam no mesmo grupo que definiu a vitória de Roesler em 2019.
Blasi sofre resistências entre os aliados daquela disputa pelo passado político – foi deputado estadual pelo Pmdb por quatro mandatos em 1995 e 2007, quando renunciou para assumir a vaga através do quinto constitucional indicado pelo então governador Luiz Henrique da Silveira (Pmdb). O ex-político, no entanto, hoje é favorito na disputa interna, especialmente após conquistar apoio de Ricardo Fontes, que ficou em segundo lugar em 2019.
Assim, entre nuances que começaram lá no julgamento do impeachment do governador e que só se completam em dezembro, o TJ-SC define a lista de onde sairá o novo desembargador do quinto constitucional da advocacia. Um processo que logo reiniciará, com a consumação da aposentadoria do desembargador Ronei Danielli, também escolhido na vaga dos advogados.
Sobre a foto em destaque:
A sucessão de Ricardo Roesler (à frente) na presidência do TJ-SC deve se dar em disputa entre João Henrique Blasi e Soraya Nunes Lins, em sequência na fila. Eleição do TJ-SC tem influência na composição da lista tríplice que será votada quarta-feira para que o governador Carlos Moisés indique o novo desembargador ou desembargadora da corte. Foto: Flickr do TJ-SC, sem indicação de autoria.
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