Sem dano moral para Kennedy

O deputado estadual Kennedy Nunes (Ptb) perdeu em primeira instância o processo por dano moral que moveu contra a Nsc Comunicação por ter sido flagrado trocando mensagens no celular com críticas os desembargadores que votaram contra o impeachment do governador Carlos Moisés (ex-Psl) em outubro do ano passado. Era o primeiro processo, relativo ao aumento salarial dado aos procuradores do Estado, no qual o deputado estadual era relator do caso no Tribunal Misto. Naquela sessão, os quatro primeiros desembargadores se manifestaram contra a abertura do processo – momento em que Kennedy foi flagrado pelo cinegrafista Fabiano Souza, da Nsc Tv. No diálogo, um interlocutor do deputado critica os magistrados e o deputado responde “máfia da toga”. A reportagem veiculada pela emissora e replicada nos demais veículos da Nsc ganhou repercussão e foi objeto de uma nota de repúdio por parte da Assembleia Legislativa.

Prevaleceu a liberdade de imprensa

Em sua sentença, o juiz Marcelo Carlin, do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Florianópolis, afirmou ser necessário ponderar o direito à privacidade invocado por Kennedy Nunes e a liberdade de imprensa defendida pela Nsc. Argumentou que “a sessão em que ocorreu o julgamento do impeachment do Governador deste Estado ocorreu em sessão pública da Assembleia Legislativa” e que “ao manusear seu aparelho celular na ocasião, por certo tinha conhecimento que poderia estar sendo filmado, circunstância que acaba mitigando sua privacidade”. Na questão jornalística, o juiz entendeu que Kennedy “era personagem bastante relevante na ocasião do julgamento” e que isso faz “com que seu direito à intimidade e vida privada sejam relativizadas para dar lugar à liberdade de imprensa e de expressão”.

“A reportagem veiculada pela requerente se limitou a noticiar aquilo que presenciado pelo jornalista colaborador da requerida, sendo evidente o cunho meramente informativo da notícia, dotada de veracidade.”

Marcelo Carlin, juiz do caso.

Bolsonaro sobre apoio a Jorginho: “não sei”

A afirmação de Jair Bolsonaro de que está 99% acertado com o Partido Liberal (Pl) deixou o senador Jorginho Mello (Pl) entusiasmado com a chance de compartilhar o 22 com o presidente em 2022. Mas, nesta terça-feira, Bolsonaro foi perguntado por apoiadores se em Santa Catarina seu candidato a governador seria Jorginho e lançou um enfático “não sei” e deixou no ar que pode não se intrometer em disputas locais em que haja mais de um candidato a governador pedindo voto para ele.

“Não sei. Em vários Estados têm vários candidatos que são simpáticos à minha pessoa, eu não posso fechar com A, B ou C e ficar a ver navios. A gente busca o consenso, o que não é fácil, porque o candidato, geralmente, ele está eleito.”

Jair Bolsonaro, irônico.

Perguntado também sobre a possibilidade de que o empresário Luciano Hang, das Lojas Havan, seja candidato a senador, Bolsonaro deu a entender que gostaria de que isso acontecesse, mas que não tem certeza de que acontecerá.

“Ele de vez em quando fala que é um possível candidato ao Senado. Se ele for, não precisa sair de casa, ele se elege.”

Jair Bolsonaro, sobre Hang ao Senado.

Defensor não precisa de carteirinha

O Supremo Tribunal Federal (Stf) decidiu que os defensores públicos não precisam de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (Oab). Para a corte, a exigência é inconstitucional porque a Defensoria Pública tem autonomia. A ação foi movida da pela Associação Paulista das Defensoras e Defensores Públicos e repercute em todo país. Presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos de Santa Catarina (Adepesc), Tiago Queiroz, comemora a decisão: “Defensoras e defensores já têm regime disciplinar específico, estatutário, com fiscalização de uma corregedoria. Não faria sentido que devessem estar inscritos na Oab para atuarem como tal”, destacou.

Ana Campagnolo responde a Paulinha

A deputada estadual Ana Campagnolo (Psl) rebateu a afirmação da colega Paulinha (Pdt) de que “o parlamento é machista”, quando criticou a ausência de parlamentares mulheres na atual mesa diretora ou mesmo como presidentes em toda a história da Assembleia Legislativa. A deputada bolsonarista disse que a Alesc “é o local onde mais as mulheres são tratadas com cordialidade e respeito, sem nenhum tipo de misoginia” e que a posição da ex-pedetista foi “um rompante ideológico desrespeitoso com o presidente da Alesc, Mauro de Nadal (Mdb), que dá a todos o mesmo cordial tratamento”. Ressaltou que foi escolhida por sua bancada como líder e como integrante da Comissão de Constituição de Justiça.

Escolhas questionadas

Ana Campagnolo questionou porque a bancada feminina da Alesc, da qual não faz parte, não lançou candidaturas à mesa diretora. Lembrou que ao eleger os cinco representantes do parlamento do primeiro impeachment, com direito a cinco votos, todas as mulheres deputadas escolheram cinco homens. E que a própria Paulinha, ao escolher seu sucessor na prefeitura de Bombinhas, escolheu um homem: Paulinho, do Democratas.

“Foi essa escolha machista? O que a impediu de escolher uma mulher? Nada. O feminismo com essa conversa vitimista está tirando das pessoas o direito de escolher o melhor talento ou o melhor currículo independente do sexo.”

Ana Campagnolo, defendendo o direito de Paulinha escolher Paulinho para sucedê-la em Bombinhas.