Apesar do acordo feito na Assembleia Legislativa para que o novo plano de carreira do magistério seja apresentado até a próxima quarta-feira, o governo Carlos Moisés (sem partido) deve postergar a data. O Centro Administrativo trabalha com a intenção de levar a proposta para o parlamento em 15 de outubro, Dia do Professor. Em agosto, o líder do governo Zé Milton Scheffer (Progressistas) se comprometeu com o envio do projeto em até 40 dias para que a bancada do Pt não atrasasse a análise da emenda constitucional que estabeleceu a remuneração mínima de R$ 5 mil para os professores estaduais.
O novo plano de carreira é uma demanda da categoria para garantir valorização dos profissionais com mais tempo no serviço público e titulação – o que foi agravado com a emenda da remuneração mínima. Semana passada, a comissão mista criada na Alesc para discutir o novo plano de cargos e salários apresentou relatório final, de autoria do deputado estadual Vicente Caropreso (Psdb), com as medidas que devem ser incluídas no novo plano. O documento foi encaminhado ao governo e deve ser levado em consideração pelos técnicos da Secretaria de Administração que finalizam o projeto, embora não seja obrigatório seguir as recomendações.
O secretário da Casa Civil, Eron Giordani (Psd), disse que há necessidade de negociar os reajustes com outros órgãos do governo para que seja conhecida a margem percentual para os aumentos, levando em consideração os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo ele, a meta de apresentação da proposta 40 dias depois da aprovação da PEC dos R$ 5 mil não era um compromisso do governo, mas uma intenção. Em agosto, Zé Milton disse que “a PEC do piso terá um efeito transitório, que precede a proposta que tratará da descompactação salarial e das carreiras do magistério a ser encaminhada ao Parlamento em até 40 dias, essa sim com uma repercussão estruturante”. Na avaliação do governo, não há problema com o adiamento porque o novo plano de carreira só poderá ser aplicado em janeiro do ano que vem.
Sobre a foto em destaque:
Eron Giordani abraça Milton Hobus (Psd), sob olhar de Ricardo Alba (Psl), no plenário da Alesc durante a votação da reforma da previdência. Foto: Maurício Vieira, Secom.
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