O secretário da Fazenda, Paulo Eli, foi à Assembleia Legislativa na semana passada apresentar o balanços financeiros do Estado e não escapou de falar sobre a polêmica referente ao peso do Icms nos aumentos dos combustíveis. Questionado pelos deputados estaduais Tiago Frigo (Psl) e Sargento Lima (Pl), ele reafirmou que Santa Catarina não mexe nas alíquotas do imposto há décadas e que a alta dos preços é culpa da política de preços da Petrobras, sob responsabilidade do governo federal.
Em uma das perguntas, Tiago Frigo buscou explicações sobre a tributação dos combustíveis – reverberando no plenário as críticas do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que tem apontado o Icms como principal fator da alta dos preços. Em resposta, Paulo Eli explicou a incidência do Icms e defendeu que o preço da gasolina e diesel não subiram por conta do imposto e sim devido à decisão tomada pelo governo federal em 2018, ainda na gestão de Michel Temer (Mdb) de regular o preço do petróleo conforme o valor internacional do barril e também pela variação do dólar, que está em alta.
– Infelizmente somos uns dos maiores produtores de petróleo do mundo, somos autossuficientes em petróleo e a nossa companhia estatal é autorizada a cobrar o preço da gasolina em dólar. Então, a variação do dólar dá variação na bomba – afirmou Paulo Eli.
Mesmo com a fala de Eli, o deputado Sargento Lima (PL) voltou a questionar o valor dos combustíveis ao citar amigos caminhoneiros que, segundo ele, preferem abastecer em outros Estados do Sul. Em defesa, o secretário da Fazenda justificou mais uma vez a tributação pelo Icms e relembrou o histórico do imposto, cuja alíquota de 25% na gasolina tem sido mantida nos últimos 30 anos. No diesel, o percentual de 12,5% é aplicado desde o governo Vilson Kleinübing (Pfl, de 1991 a 1994). O secretário ainda lembrou a redução do controle do Estado no preço dos combustíveis:
– Vivemos numa economia de livre mercado, onde o preço da bomba é praticado pelo dono do posto de acordo com seus custos. A alíquota de Icms não muda há anos – afirmou Paulo Eli.
O secretário também justificou as frequentes atualizações dos valores referenciais com combustíveis para cobrando do Icms. Segundo o secretário, os postos que praticam preços mais baixos que os da tabela são ressarcidos do imposto cobrado a mais.
O desafio de Bolsonaro para que os governadores baixem o Icms para compensar os aumentos contínuos nos preços dos combustíveis vêm ganhando eco em grupos de militantes bolsonaristas, especialmente nas redes sociais. O imposto é cobrado pelos Estados e, de fato, não é alterado há anos em Santa Catarina que, inclusive, tem alíquota inferior à cobrada no Paraná e Rio Grande do Sul.
Sobre a foto em destaque:
Paulo Eli foi à Alesc falar sobre o desempenho financeiro do Estado e teve que entrar na polêmica dos preço dos combustíveis. Foto: Bruno Collaço, Agência AL.
* Conteúdo produzido por Jefferson Carvalho, estudante de Jornalismo da Univali, com supervisão e edição final de Upiara Boschi.
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