O Ministério Público de Santa Catarina (Mp-SC) protocolou, em segredo de justiça, a ação penal para punir 14 pessoas – empresários e agentes públicos – pelos supostos de crimes praticados na venda dos 200 respiradores fantasmas ao Estado de Santa Catarina, o que lesou os cofres públicos em R$ 33 milhões. A denúncia foi protocolada na Vara Criminal da Região Metropolitana de Florianópolis na tarde desta quarta-feira. O jornalista Raphael Faraco, da Nsc, afirmou que entre os nomes estão os ex-secretários Douglas Borba (Casa Civil) e Hélton Zeferino (Saúde), que deixaram o governo Carlos Moisés (sem partido) logo após o escândalo.
De acordo com o MP-SC, os empresários denunciados vão responder por organização criminosa, estelionato, falsificação de documento particular, falsidade ideológica, uso de documento falso e lavagem de dinheiro. No texto enviado à imprensa, a instituição aponta que um “ex-servidor responderá por estelionato e obstrução da investigação”. Seria, de acordo com Faraco, Douglas Borba. Uma servidora (que seria Márcia Pauli, responsável por atestar o recebimento dos equipamentos e assim garantir o pagamento dos R$ 33 milhões) responderá por peculato culposo, uso de documento falso e obstrução da justiça. E os demais servidores, entre eles Hélton Zeferino, responderão por peculato culposo, por terem sido supostamente negligentes.
A denúncia será analisada pela Justiça, que precisa aceitá-la para que os 14 nomes apontados pelo Mp-SC se tornem réus. A ação está em segredo de justiça a pedido da promotoria, embora todo os demais atos processuais na Vara Criminal estejam abertos desde maio.
A lista com os 14 nomes foi publicada por Adelor Lessa no final da tarde desta quarta-feira.
Sobre a foto em destaque:
A compra de 200 respiradores nunca entregues ao Estado, mas que custaram R$ 33 milhões aos cofres públicos , incendiou a política catarinense a partir de abril do ano passado. Na foto, um dos respiradores que foram comprados e entregues para o combate à pandemia. Foto: Maurício Vieira, Secom.
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