O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (Republicanos), assinou uma Medida Provisória com vigência imediata que reduz a 17% a alíquota de Icms para energia elétrica, gasolina, álcool combustível e comunicações. A medida atende determinação da emenda constitucional aprovada pelo Congresso Nacional este mês que estabeleceu teto para as alíquotas desses produtos, que passam a ser considerados essenciais.
Historicamente, Santa Catarina praticava as menores alíquotas de Icms – 25% para combustíveis. Além disso, o governo Moisés já havia mantido a base de cálculo para cobrança do imposto congelada desde outubro de 2021, mesmo com os sucessivos aumentos nos preços dos combustíveis provocados pelo mercado internacional e a política de preços da Petrobrás. Desde o congelamento, no entanto, a empresa federal continuou a aumentar os preços. Na prática, o valor cobrado no caso da gasolina, por exemplo, estava em aproximadamente 18% do preço nas bombas.
O anúncio de Moisés foi feito pelo Twitter.
Assinei medida provisória para reduzir o ICMS para 17%, com vigência a partir de HOJE, de energia elétrica, gasolina automotiva, álcool carburante e comunicação. Temos as menores alíquotas do país e agora estamos reduzindo ainda mais para ajudar no controle da inflação.
— Carlos Moisés (@CarlosMoises) July 1, 2022
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