O Tribunal de Contas do Estado (Tce) deu prazo de 60 dias para a Secretaria da Educação explicar possíveis irregularidades na contratação de uma empresa para fornecimento de 21 milhões de máscaras descartáveis e a própria qualidade do material entregue aos professores da rede pública estadual. A decisão veio após pedido do Ministério Público de Contas (Mpc) de suspensão da entrega das máscaras compradas pelo governo do Estado por R$ 4,7 milhões. O pedido foi feito após indícios de fraudes por parte da empresa vencedora da licitação realizada pela Secretaria de Educação no ano passado.
Segundo o Mpc, a empresa vencedora do pregão, com sede em Palhoça, alterou o próprio nome, mudou seus sócios e atrasou a entrega do primeiro lote em quatro meses, este último com permissão da própria Secretaria de Educação. Além dessas alterações que acenderam um alerta dentro da procuradoria do contas, a empresa transferiu a responsabilidade do fornecimento para outra empresa com sede no município de Poá, em São Paulo.
O Mpc apurou informações sobre a distribuidora paulista e descobriu que não há registros de trabalhadores ligados a ela, nem mesmo de movimentações no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). O Mpc também analisou o histórico da empresa e revelou que ela não tem permissão para participar de licitações realizadas por órgãos públicos devido a uma pena de suspensão sofrida pela distribuidora em 7 de maio deste ano e publicada no Diário Oficial da União cinco dias depois.
Para o órgão de controle, as informações levantadas sobre as empresas envolvidas não permitem concluir pela ilicitude, mas despertam sinais de alerta e demandam aprofundamento nas investigações – afirmou o Mpc em texto publicado no seu próprio site para explicar o apontamento das irregularidades e o pedido de suspensão do fornecimento das máscaras. Mesmo com o pedido, o Estado já gastou R$ 3,5 milhões dos R$4,7 milhões previstos no contrato.
Em nota, o governo do Estado afirmou que irá enviar as respostas ao Tce dentro do prazo determinado, ressaltou que a licitação seguiu o trâmite correto e que as máscaras atendem ao padrão de qualidade exigido. Entretanto, o Mpc também constatou que os equipamentos de proteção fornecidos pela empresa paulista não atendem as exigências técnicas.
Após enviar amostras do material para o Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo (Ipt-Sp), uma análise atestou o não cumprimento das características necessárias para a proteção contra o coronavírus. Em sua nota oficial, a Secretaria de Educação garantiu a realização de frequentes testes da qualidade do material entregue aos professores da rede estadual. Cita análise feita por outro laboratório, que teria atestado a qualidade das máscaras. Ainda segundo a pasta, esse laboratório foi contratado pela própria empresa fornecedora.
Qualidade das máscaras entregues aos professores estaduais já havia sido questionada pela deputada estadual Luciane Carminatti na tribuna da Alesc. Foto: Agência AL.
Em 12 de maio de 2021, a deputada estadual Luciane Carminatti (Pt) questionou a qualidade das máscaras oferecidas pelo governo aos professores. No plenário da Assembleia Legislativa, Luciane relatou ter recebido amostras do material e a comparou com um simples Tnt.
– Eu recebi um pacote de máscaras que estão sendo entregues nas escolas. É um Tnt simples, que se a gente for em qualquer loja e colocar um barbante, vira uma máscara de proteção – denunciou a deputada enquanto distribuía o material para outros parlamentares presentes na sessão.
Sobre a foto em destaque:
Foto da máscara foi encaminhada ao Upiara Online por uma professora da rede pública estadual.
* Conteúdo produzido por Jefferson Carvalho, estudante de Jornalismo da Univali, com supervisão e edição final de Upiara Boschi.
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