O deputado estadual Mário Motta (PSD) foi eleito para ser o relator da comissão mista que vai apurar a responsabilidade do rompimento do reservatório de água da Casan, no Monte Cristo, em Florianópolis, que ocorreu no dia 06 de setembro. 386 moradores foram atingidos pelo desastre. Instalada oficialmente na última quarta-feira, a comissão tem por finalidade acompanhar as ações relativas ao desastre, como restituição de valores às vítimas e atendimento às necessidades ocasionadas pelo rompimento.

Além do deputado, a comissão mista é formada pelo deputado Ivan Naatz (PL), que a presidirá; o deputado Marquito (Psol) na vice-presidência; e como membros os deputados Maurício Peixer (PL) e Antídio Lunelli (MDB). Os parlamentares são membros da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e da Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa.

Em um prazo oficial de 60 dias, deverão ser ouvidos depoimento da direção e técnicos da Casan, da empresa construtora do reservatório, além de técnicos das agências reguladoras de água e saneamento e associação dos moradores atingidos.

– Nas minhas manifestações sobre o rompimento do reservatório da Casan no Monte Cristo eu tenho dito: é preciso responsabilizar! Não responsabilizar é a melhor forma de garantir que novos eventos aconteçam, e isso não podemos permitir – disse Motta.

Além da relatoria, o deputado encaminhou questionamentos à companhia sobre o caso do Monte Cristo e solicitou informações sobre outro desastre envolvendo a empresa, o rompimento da lagoa artificial da ETE da Lagoa da Conceição que aconteceu em 25 de janeiro de 2021.

Motta ainda pediu a cópia na íntegra da sindicância investigativa instituída para apurar internamente as causas e possíveis responsáveis pelo desastre na Lagoa da Conceição. Aberta em fevereiro de 2021, a Sindicância Investigativa, a princípio, deveria ser concluída em 30 dias. No entanto, após dois anos e meio (mais de 900 dias), e diversos aditivos, ainda não há informações sobre os resultados e encaminhamentos da apuração.

Em resposta, a Casan afirma que “o processo de Sindicância, com parecer final da Presidência da CPPADS e chancela Procuradora-Geral, será submetido a conhecimento e deliberação da Diretoria Executiva. Estima-se que isso ocorra dentro dos próximos 20 (vinte) dias e, somente, após o encerramento definitivo do processo é que poderá ser concedida cópia”.

Diante da morosidade da empresa, o parlamentar encaminhou nova solicitação.

– Protocolei uma Indicação à nova gestão para que garanta que o relatório final chegue dentro dos 20 dias mencionado, e sem mais atrasos, à Diretoria Executiva, para posterior deliberação. Além disso, reforçarei o pedido de recebimento dos encaminhamentos dados pela Sindicância tão logo o processo seja finalizado. Afinal, o catarinense precisa dessas respostas.