O texto-base do projeto que fixa o Marco Temporal para demarcação de terras indígenas foi aprovado por 43 votos a 21, no plenário do Senado Federal, nesta quarta-feira. Entre os catarinenses, votaram favoravelmente Esperidião Amin (PP) e Jorge Seif (PL), enquanto Ivete da Silveira (MDB) estava ausente.
A votação contraria a decisão do STF, que considerou o marco temporal inconstitucional. A partir de agora, os senadores discutirão os destaques ao texto, ou seja, votarão separadamente alguns trechos da proposta.
– A decisão do Supremo Tribunal Federal foi tomada em cima de um caso concreto de uma área urbanizada de Santa Catarina. Tem pouco a ver com o sul da Bahia, Mato Grosso, e nada a ver com a Amazônia. O próprio STF terá grandes dificuldades em modular as consequências de sua decisão. Ou seja, não é 5 de outubro de 1988 o Marco Temporal para definição de terra indígena. Qual vai ser o Marco, então? Não sei se o Supremo já sabe responder essa pergunta. Porque essa pergunta impõe legislação, não é só o STF que vai decidir. O Congresso é quem vai legislar. Ao deliberar sobre esse assunto, nós estamos procurando segurança jurídica. Na prática, a decisão do STF cria grande insegurança jurídica, não resolve nada, apenas diz que o problema continua – disse Amin.
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Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
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