No final de maio, a suplente Noemi Leal (Podemos) assumiu uma vaga na Câmara de Florianópolis graças à licença de Erádio Gonçalves (Podemos) por 30 dias para tratar de assuntos particulares. Não é pequeno o assunto particular a ser tratado pelo experiente parlamentar, que estava no exercício do quarto mandato e já foi presidente do legislativo da Capital: ele foi condenado à perda de direitos políticos por cinco anos e à devolução de R$ 666,5 mil reais aos cofres públicos.

A licença não tem relação direta com a sentença dada em dezembro do ano passado pelo juiz Laudenir Petroncini, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis, em ação civil pública movida pelo Ministério Público de Santa Catarina. Mas um dos pontos previstos na decisão é a comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC) da suspensão dos direitos políticos de Erádio Gonçalves, o que pode efetivar Noemi Leal na Câmara. Nas eleições de 2020, eles ficaram com a primeira e a segunda suplência entre os candidatos do Podemos e estão ocupando a cadeira do eleito Gabrielzinho, que assumiu a Secretaria de Defesa do Consumidor do prefeito Gean Loureiro (DEM).

A dura condenação imposta a Erádio Gonçalves é relacionada a fatos acontecidos em seu primeiro mandato, entre 2009 e 2012. Ele acumulou o salário de vereador com os valores que recebeu por cargos comissionados na Assembleia Legislativa, onde era servidor de carreira. A legislação não impede que um vereador mantenha a função e os salários de funcionário público, desde que os horários sejam compatíveis. No entanto, veda que ocupe cargos em comissão – e Erádio foi coordenador de transportes e de divulgação e serviços gráficos, além de duas funções gratificadas de assessoria. 

Os valores corrigidos, segundo o MP-SC, chegam aos R$ 666,5 mil da sentença. A defesa de Erádio ainda questiona o cálculo. Em pedido protocolado dia 28 de maio, apresentou cálculos de justificativas que reduzem o valor para R$ 348,6 mil como “o valor que o executado reconhece e apresenta como devido para o ressarcimento ao ente público, em consonância com a sentença prolatada e a legislação aplicável à espécie.” O pedido ainda vai ser analisado pelo juiz Laudenir Petroncini.


Sobre a foto em destaque:

A lei permite que um vereador continue trabalhando paralelamente como funcionário público, desde que o horário seja compatível. Mas é proibido assumir cargos comissionados, o que Erádio Gonçalves fez durante seu primeiro mandato, entre 2009 e 2012. Além de devolver o dinheiro, ele pode perder o cargo de vereador. A foto é do Flickr da Câmara de Florianópolis.