O governador Jorginho Mello (PL) sancionou, nesta terça-feira, as Leis que criam o programa Universidade Gratuita. O projeto foi aprovado a partir da promulgação, por parte da Assembleia, de um Projeto de Lei que amplia recursos da Educação destinados ao Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior (Fumdes) e outro que compra vagas de maneira escalonar nas universidades comunitárias – com previsão de 100% delas em 2026.

Entre as autoridades que subiram ao palco para assinatura do documento que inaugura o programa, a primeira a falar foi a presidente da Acafe e reitora da Unesc Luciane Ceretta, que citou reunião feita durante a manhã com os demais reitores do sistema Acafe em meio a agradecimentos aos deputados e secretários durante os movimentos do programa.

– Hoje pela manhã estivemos reunidos com nossos reitores da Acafe. Todas as instituições comunitárias estão aqui presentes e sabem que agora é nossa responsabilidade dar sequência a esse processo. É um dia histórico para Santa Catarina porque iremos possibilitar a melhoria da qualidade de vida das pessoas

Em seguida, o secretário de Estado da Educação, Aristides Cimadon, afirmou que o programa nasceu a partir da “necessidade de produzir conhecimento, da preocupação com serviços de extensão e o desenvolvimento das comunidades regionais”. Ainda, que o foco não é apenas o Universidade Gratuita.

– Estamos trabalhando com as alterações das novas matrizes e nova orientação para o ensino médio para o ano que vem. Com o ensino médio, nossa preocupação é com o ensino técnico. Nesse sentido, duas grandes direções: uma com cooperação com a Fiesc e Senai que teremos itinerários normativos já formando neste ano quase 20 mil profissionais. Também queremos envolver nossas instituições comunitárias.

Segundo o secretário, há projeto encaminhado para a manutenção e ampliação das escolas cívico-militares e para a manutenção da infraestrutura dos colégios estaduais, sobretudo na parte elétrica. Por fim, citou projeto de municipalização do ensino fundamental em Santa Catarina.

O deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa Mauro de Nadal (MDB) destacou a aderência da Alesc em relação à matéria apresentada aos parlamentares.

– Sentamos com todos os líderes, montamos um calendário num prazo razoável, permitindo que todas as comissões pudessem discutir com o governo do Estado e ouvir todas as entidades envolvidas. Muitas eram as dúvidas que chegaram aos parlamentares. Conseguimos, através de boa conversa, encontrar o melhor texto.

Em discurso inflamado, o governador Jorginho Mello afirma que “Santa Catarina vai dar exemplo para o Brasil”, uma vez que o dinheiro destinado ao programa seria destinado ao CPF do aluno, não às universidades.

– Para que possamos fazer desse Estado cada vez melhor. Um Estado vencedor, que orgulha o Brasil. Um Estado que tem nome de mulher, um Estado que dá certo. Acredito na Acafe, nos reitores. Também tenho que acreditar nos reitores das universidades privadas, que vão receber dinheiro público, e dinheiro público deve ser honrado.

Na primeira fase de implantação do Programa, serão beneficiados mais de 28 mil estudantes, chegando a mais de 70 mil em 2026. Para se cadastrar, os estudantes devem estar regularmente matriculados nas instituições universitárias participantes, além de atender alguns critérios. Entre eles,  ser natural do Estado ou residir há mais de cinco anos, contados retroativamente a partir da data de ingresso na universidade e estar cursando a primeira graduação com recursos públicos estaduais.

Como contrapartida, os estudantes selecionados deverão prestar serviços à população, 20h a cada mês de benefício recebido, durante a graduação ou até dois anos depois e precisam ter aprovação em, pelo menos, 75% das disciplinas.