A Comissão de Constituição e Justiça (Ccj) do Senado adiou para a próxima semana a discussão e votação do parecer da senadora Simone Tebet (Mdb do Mato Grosso do Sul) sobre o Código Eleitoral aprovado pela Câmara dos Deputados e que ressuscita as coligações entre partidos nas eleições para deputado federal, deputado estadual e vereador. Os principais pontos da proposta aprovada na Câmara foram rejeitados pela emedebista, inclusive as coligações, e havia tentativa de acordo para que o texto desidratado fosse aprovado ainda na sessão desta quarta-feira. Coube ao senador catarinense Jorginho Mello (Pl) interromper a articulação com um pedido de vista.
Na hora, Jorginho apenas comunicou o pedido ao presidente da Ccj, Davi Alcolumbre (Democratas do Amapá), que encerrou a discussão. O relatório de Simone Tebet mantinha quatro pontos da proposta aprovada pela Câmara dos Deputados: 1) candidaturas eleitas de mulheres e negros para deputado federal contariam em dobro para efeito de cálculo de fundo partidário e eleitoral; 2) garante a troca de partido de parlamentares que tiverem a anuência da legenda em que foram eleitos; 3) partidos incorporados por outro não passam ao incorporador suas pendências; 4) plebiscitos em municípios devem obrigatoriamente ser realizada no mesmo dia das eleições regulares; 5) muda a data de posse dos presidentes para 5 de janeiro e dos governadores para 6 de janeiro a partir de 2026.
A tentativa de acordo havia demovido os senadores Esperidião Amin (Progressistas de Santa Catarina) e Álvaro Dias (Podemos do Paraná) de pedirem vista para analisar melhor o relatório de Tebet. Em meio à discussão, Jorginho fez o pedido que encerrou o acordo. Segundo ele, havia a articulação previa a votação em destaque da volta das coligações, o que interessa a partidos menores.
– Acabei com a discussão porque no grito não vai. Pessoal do Cidadania, PCdoB, aquele pessoal estava convencendo a Simone Tebet a desmembrar para fazer uma Pec sobre coligação, federação. Aí eu pedi vista para acabar com a alegria deles. Eu não aceito. Eles querem coligação porque sem coligação não existem – disse o senador.
A discussão sobre a volta das coligações é uma dos temas em destaque no Senado porque a proposta aprovada pela Câmara precisa ser aprovada pelos senadores até 2 de outubro para valer nas eleições de 2022. Ela corre paralelamente à discussão sobre a implementação das federações partidárias – tema aprovado pelo Congresso, mas vetado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A diferença entre as federações e as coligações é que no instrumento vetado por Bolsonaro os partidos que dispurarem juntos as eleições precisam atuar em conjunto pelos quatro anos seguintes, dividindo estruturas, recursos e concorrendo juntos nas disputas municipais. O veto será analisado pelo Congresso, que pode derrubar a decisão.
As especulações no Congresso são de que se não houver a derrubada do veto às federações, ganha força a volta das coligações. Jorginho diz que é contra ambos os modelos.
Sobre a foto em destaque:
Jorginho Mello pediu vista e adiou análise pela Ccj do Senado sobre a proposta do novo Código Eleitoral. Foto: Pedro França, Agência Senado.
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