O governador Jorginho Mello (PL) aproveitou o discurso que fez na abertura do Congresso de Municípios, Associações e Consórcios de Santa Catarina (Comac-SC) para explicitar sua sua indignação com as universidades privadas com fins lucrativos, que através da Ampesc acionaram o Tribunal de Justiça (TJ-SC) para tentar impedir a implantação do programa Universidade Gratuita – que prevê a compra de 100% das vagas das universidades comunitárias ligadas à Acafe até 2026. Relator do caso, o desembargador Ricardo Fontes ainda não se manifestou sobre o pedido de liminar suspendendo a deflagração da proposta aprovada na Assembleia Legislativa no final do primeiro semestre.
Em sua fala, Jorginho falou da proporção de recursos destinados à Acafe e à Ampesc no programa – 75% a 25% – e houve que houve quebra de acordo.
– As universidades privadas entraram na Justiça para fazer um desserviço com o que foi combinado. O que é combinado é barato. O maior patrimônio que eu tenho em toda minha vida é cumprir palavra. Quem acorda, tem que cumprir. Eles ganharam 10% e a Acafe 90% a vida toda. Passamos para 20%, de cara. 80% a 20%. A Assembleia podia ir até 30%, a gente tinha conversado com as lideranças lá. Saiu 25%, eles entraram na Justiça, fazer o quê? Foi mal feito. Não foi coisa de gente boa. Mas a Justiça vai decidir. O Tribunal de Justiça, de forma soberana, vai dizer se o que foi feito é legal ou não é legal – disse Jorginho à plateia e autoridades presentes, entre elas o presidente do TJ-SC, desembargador João Henrique Blasi.
Enquanto o relator do caso no TJ-SC não se manifesta sobre o pedido da Ampesc, o governo estadual mantém o cronograma de implantação do Universidade Gratuita. Ontem, foi lançado o edital para o cadastro de estudantes no Programa Universidade Gratuita, com os critérios para cadastramento, cronograma e requisitos para participar do processo de concessão publicanos no Diário Oficial do Estado.
Sobre a imagem em destaque:
Jorginho Mello discursa na abertura do Comac-SC. Foto: Diórgenes Pandini, Fecam.
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