O governador Jorginho Mello (PL) ainda não está convencido sobre o acordo feito com os governadores do Codesul – Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul – de aumentar em conjunto a alíquota básica do ICMS de 17% para 19,5%. Embora o acerto entre com os governadores Eduardo Leite (PSDB-RS), Ratinho Junior (PSD-PR) e Eduardo Riedel (PSDB-MS) tenha até sido formalizado em uma carta compromisso, o governador catarinense pediu um estudo técnico à Secretaria da Fazenda sobre o impacto da medida. Jorginho, no fim das contas, ainda está decidindo se prefere o desgaste junto ao empresariado catarinense ou com os colegas governadores.

Embora ainda não haja a decisão do governador sobre o aumento da alíquota no pacote de projetos tributários que aporta na Assembleia Legislativa na semana vem, setores do governo trabalham com essa projeção. No entanto, existem resistências à medida no próprio governo –  começar pelo secretário Cleverson Siewert, da Fazenda, que participou das gestões de Luiz Henrique da Silveira (PMDB) e Raimundo Colombo (PSD), que mantiveram a alíquota básica em 17% mesmo em momentos de crise econômica e obtiveram bons resultados com a decisão.

Essa perenidade da alíquota básica é um dos maiores entraves à mudança proposta pelos governadores vizinhos, mais acostumados a mexidas no percentual e às reações que esses aumentos causam na sociedade.

No início da noite, o governo estadual divulgou uma nota oficial em que diz que “não há qualquer deliberação em torno do aumento da alíquota modal de 17% aplicada em Santa Catarina”. O governo não nega a possibilidade e diz que os primeiros números do estudo técnico solicitado pelo governador foram apresentados a ele na noite de quarta-feira. Estudos complementares serão realizados nos próximos dias. A nota oficial ressalta que “não há, portanto, nenhuma decisão tomada pelo governo de Santa Catarina sobre o assunto”.

Leia a íntegra da nota oficial do governo estadual:

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) informa que não há qualquer deliberação em torno do aumento da alíquota modal de 17% aplicada em Santa Catarina. A proposta de reajuste foi apresentada pelos governadores que integram o COSUD ao Governador Jorginho Mello, que pediu um estudo técnico sobre o impacto que o aumento ou não da alíquota terá no desempenho da arrecadação catarinense a médio e longo prazo – a análise é importante porque a aprovação da Reforma Tributária altera a lógica de divisão de impostos entre os Estados.

Os primeiros números foram apresentados ao Governador, com o assessoramento do Grupo Gestor de Governo (GGG), em reunião na noite de quarta-feira (15 de novembro) na Casa d’ Agronômica. Estudos complementares serão realizados e colocados em discussão nos próximos dias. Não há, portanto, nenhuma decisão tomada pelo Governo de Santa Catarina sobre o assunto.

Cabe ressaltar ainda que a SEF/SC vem estudando e já implementando, desde o início do ano, uma série de medidas para buscar novas receitas e cortar despesas, sendo que o aumento de impostos nunca foi uma das alternativas colocada em pauta.

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Sobre a imagem em destaque:

Jorginho disse que ainda não decidiu se cumpre acordo com os governadores do Codesul sobre aumento de ICMS. Foto: Eduardo Valente, GOVSC.