O governo Carlos Moisés (sem partido) quer aproveitar que o trator ainda está embalado pela aprovação sem sustos da reforma da previdência e fazer ainda esta semana a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que institui a remuneração mínima de R$ 5 mil para professores em Santa Catarina. Para isso, será necessária uma maratona legislativa entre a manhã desta terça-feira e a tarde de quarta-feira, com aprovação da proposta em três comissões e no plenário. A pressa, justifica o Centro Administrativo, é para que seja possível incluir a complementação salarial na folha de setembro.

Não há dificuldades para aprovar a proposta, mas até a noite de segunda-feira não havia consenso sobre a tramitação relâmpago. Uma das críticas, nos bastidores, é de que a proposta ficou parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) enquanto passava a reforma previdenciária e que agora o governo usa a folha de pagamento de setembro como justificativa para apressar a análise do tema. A expectativa inicial do próprio governo era que a PEC começasse a valer na folha de novembro. Além da CCJ, na manhã desta terça-feira, a PEC precisa ser aprovada na quarta-feira nas comissões de Finanças e de Educação. Embora não seja contrário à proposta, o Sinte/SC quer adaptações no texto e está em linha com a bancada do Pt. Pedidos de vista podem ser realizados por Fabiano da Luz na CCJ e por Luciane Carminatti, que preside a Comissão de Educação.

A tendência, no entanto, é que haja acordo. Isso por causa da expectativa criada entre os cerca de 49 mil professores – efetivos, temporários e aposentados – que teriam direito a alguma complementação salarial já na próxima folha de pagamento caso a PEC seja aprovada até quarta-feira. A proporção dessa complementação varia de acordo com o salário de cada servidor. No caso dos aposentados, a medida ajuda a compensar as perdas com a aprovação da reforma da previdência – que acabou com a isenção da contribuição de 14% sobre os inativos que ganham menos de R$ 6,4 mil. Mais da metade dos servidores beneficiados pela PEC dos R$ 5 mil, entre todos os tipos de vínculo, vão receber entre R$ 0,01 e R$ 1 mil. Veja a projeção:

De R$ 0,01 a R$ 500 – 13,4 mil servidores
De R$ 501 a R$ 1.000 – 15,2 mil servidores
De R$ 1.001 a R$ 1.500 – 7,32 mil servidores
De R$ 1.501 a R$ 2000 – 10,1 mil servidores
De R$ 2.000 a R$ 2.500 – 4,5 mil servidores

Esse valor complementar será pago de forma retroativa a fevereiro deste ano, mas esse pagamento será escalonado. A parcela de fevereiro, por exemplo, entra na folha de setembro. A de março, na de outubro. E assim sucessivamente até abril de 2022, quando será paga a complementação referente ao mês de agosto.

O governo promete que após a aprovação da PEC será enviada para a Assembleia Legislativa a proposta do novo plano de carreira do magistério, com a prometida descompactação salarial e correção de distorções causadas pela aplicação do patamar mínimo de remuneração. Hoje, o último nível da carreira dos professores tem como valor referencial um salário de R$ 5,2 mil. Assim, a diferença entre o professor que ingressa na carreira e o que salário mais alto é mínima. O secretário de Educação Luiz Fernando Vampiro (Mdb) tem afirmado que o novo plano do magistério vai dobrar o valor do último nível salarial da categoria – algo na faixa de R$ 10 mil.

---

Sobre a foto em destaque:

Secretário de Educação, Luiz Fernando Vampiro (Mdb) é observado pela deputada estadual Luciane Carminatti (Pt) em reunião na Comissão de Educação da Alesc em julho. Foto: Rodolfo Espínola, Agência AL.