O atual governador Carlos Moisés (Republicanos) determinou nesta quinta-feira como deve ocorrer a transição governamental para o vencedor das eleições de 2022, que será conhecido neste domingo. Por meio de um decreto publicado no Diário Oficial do Estado (Doe), o atual chefe do Executivo estabelece os critérios para o compartilhamento das informações a fim de garantir uma transição republicana em favor dos catarinenses.
De acordo com o texto, a transição vai começar com a designação dos membros da equipe de transição pelo novo chefe do Poder Executivo, a ser eleito, o que ocorrerá por meio de ato publicado no Doe. Além disso, o candidato eleito poderá, a partir da próxima terça-feira, encaminhar ofício ao atual governador informando os membros da equipe.
A Secretaria da Casa Civil fornecerá ao grupo infraestrutura e apoio administrativo, jurídico e operacional para exercer as atividades. Serão compartilhados dados e informações relativos às contas públicas, aos programas e aos projetos do Governo do Estado.
De acordo com Moisés, a intenção do decreto publicado nesta quinta-feira é garantir a transparência do processo.
– Queremos que a transição ocorra de forma republicana e transparente, independentemente do resultado das urnas. Publicamos o decreto antes da realização do segundo turno, pois isso vai permitir que tudo corra de forma eficiente, ágil e sem impactos nas políticas públicas que estão em andamento, afirma.
O decreto obriga os titulares dos órgãos e os dirigentes máximos das entidades do Executivo a fornecer as informações solicitadas pelo coordenador da equipe de transição governamental no prazo de até cinco dias.
Os membros da equipe de transição não recebem qualquer tipo de remuneração por sua atuação. Caso a indicação seja de servidores públicos estaduais, o profissional será colocado à disposição dos órgãos que integram o Gabinete do Governador do Estado até o dia 31 de dezembro de 2022.
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