Mais R$ 12 milhões utilizados na compra dos respiradores fantasmas voltaram à conta do Fundo Estadual de Saúde nesta segunda-feira. O dinheiro foi liberado pela Justiça no início deste mês e já está disponível para uso. O caso representou uma das maiores crises do governo Carlos Moisés (Republicanos), quando, durante a pandemia, R$ 33 milhões foram pagos antecipadamente por respiradores que nunca foram entregues. O fato acompanha a autorização judicial, dada em agosto, para que os primeiros valores bloqueados junto às empresas envolvidas na compra retornassem ao caixa do Estado. Na ocasião, foram liberados R$ 2 milhões dos R$ 14 milhões previstos na sentença, o que deu brecha para que o restante do dinheiro previsto fosse recuperado agora.
O procurador-geral do Estado, Alisson de Bom de Souza, destaca que além destes R$ 14,5 milhões, há outros R$ 25 milhões que já estão bloqueados pela Justiça.
— Isso é a garantia de retorno de todos os recursos na ação dos respiradores, e um resultado efetivo para Santa Catarina. Garantir que os catarinenses tenham seu dinheiro de volta é uma missão importantíssima que foi conferida à PGE e as duas liberações que ocorreram são a materialização deste esforço – diz o chefe da Procuradoria, que atua no caso desde abril de 2020.
Por conta da atuação do Governo do Estado via Procuradoria, a Justiça já determinou o bloqueio de imóveis, participações em empresas e dinheiro, além da restrição de transferência de veículos que supera os R$ 38,1 milhões. Outro montante que supera os R$ 10 milhões está sendo cobrado judicialmente da empresa importadora.
Segundo o Governo do Estado, o dinheiro será destinado para novos investimentos na área da saúde.
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