O governo Carlos Moisés (sem partido) vai conseguir cumprir a maratona legislativa para aprovar em plenário até quarta-feira a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece a remuneração mínima de R$ 5 mil para os professores estaduais. O Centro Administrativo mira esse prazo para poder incluir as complementações salariais na folha de pagamento de setembro e assim amenizar o impacto da cobrança de 14% de contribuição previdenciária nas aposentadorias com valores abaixo de R$ 6,4 mil mensais – que eram isentas até a reforma da previdência aprovada semana passada no parlamento estadual.

O possível impasse era o direito dos deputados da bancada do Pt de pedirem vista – mais tempo para analisar a proposta – em alguma das três comissões pelas quais a PEC precisa tramitar. Embora não sejam contra a emenda, os petistas, alinhados com o Sinte/SC, temem que a medida seja aplicada sem a definição de um novo plano de carreira que promova reajustes também para os profissionais com mais titulação e tempo de serviço. Hoje, o valor referência mais alto na tabela da categoria é de R$ 5,2 mil.

O acordo foi costurado pelo líder do governo Zé Milton Scheffer (Progressistas) com os deputados petistas Fabiano da Luz (integrante da Comissão de Constituição e Justiça, CCJ) e Luciane Carminatti (presidente da Comissão de Educação). Assim, foi prometido aos petistas que o novo plano de carreira aporte na Assembleia Legislativa em até 40 dias.

– A PEC do piso terá um efeito transitório, que precede a proposta que tratará da descompactação salarial e das carreiras do magistério a ser encaminhada ao Parlamento em até 40 dias, essa sim com uma repercussão estruturante. Esse é um compromisso assumido pelo governo do Estado – disse Zé Milton após a aprovação da proposta na CCJ na manhã desta terça-feira.

O acordo foi confirmado por Fabiano da Luz.

– Nós, da bancada do Pt, recebemos a garantia de que o governo do Estado enviará à Alesc o novo plano de carreira do magistério em até 40 dias. Por isso, não vou pedir vista e vou acompanhar o parecer do deputado Scheffer. E também porque há necessidade de aprovação para vigorar ainda neste mês a PEC para beneficiar uma parcela importante da categoria do magistério catarinense – disse o petista.

Cerca de 49 mil professores – ativos, inativos e temporários – serão beneficiados com algum valor complementar para alcançar a remuneração mínima de R$ 5 mil. A maior parte dos beneficiados, 28,6 mil profissionais, receberão algo entre R$ 0,01 e R$ 1 mil, quanto os demais terão complementos de até R$ 2,5 mil. O pagamento é retroativo à fevereiro, mas será feito de forma escalonada – um mês atrasado em cada folha até abril do ano que vem.

A pressão desse contingente de professores que seria beneficiado imediatamente contribuiu para que a bancada petista e os sindicalistas aceitassem o acordo com o governo. A apresentação da proposta como emenda constitucional foi uma estratégia do governo estadual para driblar a lei federal de 2020 que condicionou o repasse de recursos federais para enfrentar a pandemia à proibição de reajustes salariais até o final de 2021. Por isso, mesmo que seja aprovado este ano, o plano de carreira não poderá ter efeitos antes de janeiro de 2022.

Aprovada na CCJ, a PEC dos R$ 5 mil passará nesta quarta-feira pelas comissões de Finanças e de Educação. À tarde, será votada em plenário, em dois turnos. Por ser emenda constitucional, não é necessária sanção do governador Carlos Moisés – vale automaticamente.

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Sobre a foto em destaque:

Acordo do líder do governo Zé Milton Scheffer (em pé) com o Pt do deputado estadual Fabiano da Luz (sentado, polegar estendido) propiciou a votação da PEC dos R$ 5 mil nesta quarta-feira. Foto: Bruno Collaço, Agência AL.