O presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou nesta quarta-feira um decreto que fortalece a cadeia produtiva do leite no Brasil. O texto, publicado nesta quarta-feira em edição extra do Diário Oficial da União, altera o Decreto nº 8.533/2015, modificando as condições para a utilização dos créditos presumidos de PIS/Pasep e de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins concedidos no âmbito do Programa Mais Leite Saudável.
Na prática, medida altera as regras do “Programa Mais Leite Saudável”, retirando das empresas e cooperativas que importam ou utilizam produtos lácteos importados o direito de utilizarem 50% dos créditos presumidos do PIS/Pasep e da Cofins da aquisição de leite in natura, seja para compensação de tributos federais ou ressarcimento em dinheiro. O impacto estimado no preço pago ao produtor de leite é de até R$ 0,60 por litro.
De acordo com o Secretário-Geral da Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite (FPPL), deputado federal Rafael Pezenti (MDB), a proposta foi sugerida e entregue ao Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, por membros da FPPL e de Instituições como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Associação Brasileira dos Produtores de Leite (ABRALEITE) e Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), diante da entrada de volume excessivo de leite subsidiado vindo do Mercosul, especialmente da Argentina e do Uruguai.
Pezenti afirmou que a iniciativa vai aumentar a competitividade da produção nacional e desincentivar a importação desleal de lácteos, que está há pelo menos seis meses, fazendo com que pequenos produtores brasileiros abandonem a atividade. Somente em 2023, nos primeiros nove meses do ano, o Brasil importou 1,57 bilhão de litros.
– Nossa insistência surtiu efeito. É a pior crise já enfrentada pelo setor. O governo entendeu a gravidade do problema e o impacto social e econômico para o país se a situação continuar como está. É importante reconhecer que essa é uma vitória, mas a luta continua para reestruturar a cadeia produtiva e evitar novas crises. Um grupo de trabalho já está formado e seguirá trabalhando para isso.
A medida entrará em vigor após 120 dias, respeitando-se a regra constitucional que impõe a observância desse prazo, não permitindo alterações tributárias imediatas. Mas, entidades ligadas ao setor, acreditam que os efeitos já serão sentidos antes, por conta de contratos futuros que as empresas e cooperativas celebram para regular o estoque.
Estima-se que o setor leiteiro no Brasil gera emprego e renda para mais de quatro milhões de famílias. Em 98% dos municípios se produz leite. Mais de 80% desses produtores são da agricultura familiar. Em Santa Catarina, 5º maior produtor nacional, existem cerca de 50 mil pessoas que atuam no segmento.
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Foto: Ricardo Stuckert.
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