O deputado federal Gilson Marques (Novo) abriu, nesta sexta-feira, o edital online “Sem Barganha” para cadastrar solicitações de recursos de emendas parlamentares individuais para 2024. As inscrições ficam abertas até o dia 30 de setembro no site do parlamentar.
Serão recebidos projetos de organizações governamentais, tais como secretarias estaduais; prefeituras; secretarias municipais; agências e autarquias, e organizações sociais sem fins lucrativos do Estado de Santa Catarina, desde que atendam aos requisitos definidos pela Lei de diretrizes orçamentárias para repasse de verbas do governo federal e aos critérios estabelecidos no edital. Segundo o deputado, o projeto serve para “enviar recursos sem politicagem ou barganha eleitoral.”
– É uma forma transparente de receber e selecionar os projetos, tudo de forma on-line, evitando gastos desnecessários com viagens a Brasília, dando oportunidade para todos participarem em igualdade de condições. Confira as principais informações e inscreva o seu projeto – diz.
A partir do momento da inscrição, o projeto passará pela triagem, análise e seleção. A comunicação acerca dos resultados será realizada por e-mail para o contato informado no momento do cadastro.
Segundo Marques, os projetos serão avaliados conforme os requisitos: impacto social, eficiência, transparência, saúde e sustentabilidade financeira e governança e melhores práticas.
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Foto: Fábio Barros/Câmara dos Deputados
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