A Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas (FPMMPE) foi lançada oficialmente no Congresso Nacional e terá como vice-presidente o deputado federal Jorge Goetten (PL). O evento teve presença dos presidentes do Sebrae Nacional, Décio Lima (PT), e da Frente, deputado Helder Salomão (PT-ES), que destacaram a importância de valorizar os pequenos negócios e oferecer incentivos ao setor. Representando a Fecomércio SC, o vice-presidente financeiro e de gestão, Bento Ferrari também esteve presente. Durante o encontro, as principais pautas discutidas foram o respeito aos pequenos negócios na Reforma Tributária e a redução da taxa de juros.

Na ocasião, Décio comentou sobre a Reforma Tributária que está em discussão na Câmara dos Deputados. Segundo ele, há expectativa de que o Simples Nacional seja “intocável”.

– É um marco regulatório de garantia das micro e pequenas empresas. Além disso, esperamos que a Reforma Tributária trate com clareza uma devolução de dinheiro às famílias mais pobres (cashback) e que não afete os donos de pequenos negócios – disse.

Segundo o deputado Helder Salomão, uma das suas prioridades será promover um grande movimento para a redução da taxa de juros no país como forma de apoiar os pequenos negócios no acesso ao crédito.

– É um contrassenso. Não há argumento técnico que se sustente. O Brasil só será grande quando investir nos pequenos – reforçou o presidente da Frente Parlamentar.

Goetten, que assumiu a vice-presidência da Frente, afirmou ser importante manter os benefícios concedidos às micro e pequenas empresas e defendeu uma reforma tributária justa que não prejudique o setor.

– Cada região do País vai ter um parlamentar representando. Os governos passam, mas as empresas ficam e é por isso que temos que deixar de lado interesses partidários e pensar em programas a longo prazo, que beneficiam o setor, a exemplo do que foi o Pronampe.

O lançamento da Frente também abordou a alta taxa de juros mantida pelo Banco Central e teve a participação de autoridades como o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, e a secretária de Articulação Nacional, Vânia Franco.

Ainda, o Sebrae e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome assinaram um protocolo de intenções para a construção de parceria com o objetivo de promover políticas de inclusão “por meio do empreendedorismo”. A meta seria promover a inserção socioeconômica de cerca de 1 milhão de pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), por meio da oferta de ações de apoio à introdução desse público no mundo do trabalho.