Durante esta terça e quarta-feira, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) promove a Mobilização Municipalista em Brasília, reunindo 2 mil prefeitos de todo o país no Distrito Federal. Em Santa Catarina, mais de 1000 prefeitos são representados pela Fecam, presidido pela prefeita de Vargem, Milena Lopes (PL).
O movimento objetiva “chamar a atenção da sociedade e dos órgãos públicos para a crise enfrentada pelos municípios brasileiros”, seguindo a queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e na arrecadação do ICMS.
Milena ressalta a importância dessa mobilização em Brasília e principalmente da grande adesão dos prefeitos catarinenses.
– Precisamos dessa mobilização para chamar a atenção para a pauta municipalista. É nos municípios onde tudo acontece e toda decisão em Brasília interfere na gestão municipal. Os municípios precisam ser tratados com respeito e como prioridade.
A CNM apresentou estudos indicando que, na saúde, os municípios aplicam R$ 46 bilhões a mais do que prevê a Constituição, “sendo que o governo federal adiciona somente R$ 12 bilhões no valor que é obrigado a pagar”.
Em todos os Estados, os municípios juntos destinam à área de saúde mais do que 15% do orçamento, percentual mínimo obrigatório. Em 2022, a média nacional ficou em 22,27%. Cerca de 1,5 mil Municípios – que representam 27% das cidades do Brasil – aplicam percentuais acima de 25%. Em 8% dos municípios (457), a aplicação de recursos em saúde supera o dobro do que é estabelecido por lei, com 30%.
Na Educação, o piso do magistério foi elevado em 53% em função dos reajustes concedidos em 2022 (33,24%) e 2023 (14,95%). O impacto dos dois reajustes é de quase R$ 50 bilhões aos municípios até o final do ano. Ainda segundo a CNM, quando considerado o período entre 2008 e 2020, o aumento foi de 365% do piso do magistério, enquanto o do salário mínimo chegou a 183,9% e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC) chegou a 138% no mesmo período.
A presidente da Fecam diz que a entidade não é contra o aumento do piso dos professores, mas o governo federal deve repassar recursos para os municípios pagarem as contas.
– É por isso que estamos em Brasília, para chamar a atenção para a necessidade dos nossos municípios.
Na tarde desta terça-feira, os prefeitos fizeram audiência com o Ministro da Controladoria Geral da União, Vinicius Marques de Carvalho, além de apresentar as demandas municipalistas aos deputados e senadores.
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Foto: Divulgação.
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