O evento de encerramento do Congresso dos Municípios, Associações e Consórcios de Santa Catarina (Comac-SC) foi marcado por um painel sobre a participação das mulheres na política, conduzido pela presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Milena Lopes, e com participação da vice-governadora Marilisa Boehm (PL), da deputada federal Caroline de Toni (PL) e da presidente da União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc), Marcilei Vignatti (PSB). Durante o congresso, os 140 prefeitos presentes assinaram uma carta aberta listando demandas dos municípios, em âmbito estadual e federal, frente aos três poderes.
Por parte do governo catarinense, a carta pede o pagamento integral das emendas parlamentares impositivas indicadas no orçamento de 2024 até o mês de março; a revisão da política hospitalar em relação aos municípios de pequeno e médio porte e a instituição de uma regulamentação estadual para viabilizar o transporte coletivo urbano intermunicipal.
Ao governo federal, a pauta prioritária é pela não derrubada do veto ao projeto de lei que obriga aos municípios o custeio dos uniformes escolares, excluindo estes gastos das verbas destinadas à educação. Os prefeitos também pedem o aumento do Fundo de Participação dos Municípios, que prevê aumento de 1,5% no montante repassado no mês de março; a revisão da PEC da previdência municipal e a inclusão de entidades representativas, como a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), no rol de instituições que podem iniciar processos de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF).
No painel, as mulheres falaram sobre suas trajetórias políticas e destacaram a importância da presença feminina para qualificar e diversificar o debate público nas diferentes áreas.
– A mulher já é uma empreendedora e uma política nata. Ela já faz política na sua casa, na sua família, na sua vizinhança, no seu local de trabalho. Ela só precisa ter confiança de que pode também entrar na política. Nós precisamos de mais mulheres na política – disse a vice-governadora.
Segundo Marcilei Vignatti, o posto ocupado é fruto de “uma luta de outras mulheres que vieram antes de nós”, e que é necessário “ampliar essa presença feminina na política catarinense”.
Em fala, a deputada Caroline de Toni defendeu a ideia de que a presença feminina não seja “imposta por meio de cotas”, e sim por “opção das mulheres e dos partidos”.
– Eu defendo o fim das cotas femininas, pois acredito que as mulheres devem estar onde elas quiserem, seja na linha de frente da política, seja nos bastidores, seja fora da política.
A presidente da Fecam, Milena Lopes, relembrou desafios impostos pelo preconceito de gênero durante a carreira.
– Conto minha trajetória para inspirar outras mulheres que tenham o desejo de entrar para a política. O que precisamos nesse meio é de gente que goste de gente. Seja mulher, seja homem, o importante é querer fazer o bem para a sociedade, é assim que vamos mudar o mundo.
O Comac é uma realização do Sistema Fecam e teve patrocínio da Fepese, IPM Sistemas, BRDE, Ciasc, Sicoob, Aprende Brasil e Badesc.
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