Uma das novidades da legislação eleitoral para as eleições de deputado estadual e deputado federal provocou mudanças importantes na composição das vagas em Santa Catarina e foi especialmente cruel com o Pt. É a regra que exige que os candidatos tenham votação mínima equivalente a 20% do quociente eleitoral para ocupar as sobras de vagas conquistadas pelos partidos nos parlamentos. Sem isso, a legenda perde a cadeira – foi o que aconteceu com os petistas tanto na disputa pela Câmara dos Deputados quanto da Assembleia Legislativa.
Em Santa Catarina, esse patamar mínimo de votos ficou na faixa de 49,6 mil para a Câmara de Deputados e de 20 mil para a Assembleia Legislativa. As vagas de sobras são disputadas pelos partidos que alcançaram pelo menos 80% do quociente eleitoral – o número de votos necessários para conquistar uma cadeira de forma direta. Em Santa Catarina, 11 das 16 vagas na Câmara foram preenchidas de forma direta e cinco ficaram para uma espécie de repescagem.
Nessa segunda disputa, dois partidos deixaram de eleger deputados federais. Com 524.435 votos na chapa e dois parlamentares já eleitos (Pedro Uczai e Ana Paula Lima), o Pt teria direito a indicar mais uma cadeira, a última da repescagem. No entanto, a terceira colocada na lista da Federação Pt, Pc do B e Pv, Carla Ayres, recebeu 39,6 mil votos – cerca de 10 mil menos que o necessário. Curiosamente, o Pt recebeu 42 mil votos na legenda – ou seja, não destinado especificamente a qualquer candidato e inúteis na disputa das sobras.
Com a vaga perdida pelos petistas, ela entrou novamente em disputa e foi destinada ao União Brasil, que já havia elegido Fábio Schiochet de forma direta. Mais uma vez, no entanto, o próximo nome da lista não cumpriu o requisito: Ricardo Alba chegou muito perto, teve 48,9 mil, e perdeu a cadeira por cerca de 700 votos. Novamente em disputa, a preciosa cadeira ficou com o Mdb de Rafael Pezenti, o último eleito da lista catarinense. É por isso que os emedebistas elegeram três deputados federais contra dois petistas, embora a chapa do partido tenha recebido cerca de 90 mil votos a menos.
O Progressistas, que pela primeira vez na história de Santa Catarina não elegeu deputados federais, também foi prejudicado. Com 209.318 votos na chapa, o tradicional partido não alcançou o quociente eleitoral de 248,1 mil, mas estava apto para disputar a repescagem de vagas e foi agraciado com uma delas. No entanto, Sílvio Dreveck fez 45,5 mil votos – ficando a cerca de 4 mil votos da vaga. Quatro anos atrás, Dreveck perdeu a reeleição como deputado estadual por apenas 500 votos.
Para a Assembleia Legislativa mais candidatos acabaram prejudicados pela nova regra. Dos partidos que atingiram o quociente eleitoral, as vítimas foram o Pt e o Republicanos. Com 459.001 votos na chapa, os petistas reelegeram seus quatro deputados estaduais diretamente, sem necessidade de sobra. A votação também garantiria ao partido mais uma vaga na repescagem. No entanto, Vanessa da Rosa recebeu 16,8 mil votos e ficou a menos de 4 mil votos do mínimo necessário. Seria a primeira mulher negra eleita no parlamento catarinense desde Antonieta de Barros, nos anos 1930. Novamente, os eleitores petistas desperdiçaram 41,1 mil votos na legenda.
A vaga que não foi para Vanessa da Rosa também foi perdida por Juliano Campos, do Psb. O partido não alcançou o quociente, mas participou da disputa das sobras. O ex-prefeito de Governador Celso Ramos, entretanto, recebeu 18,8 mil votos. O Psb também teve votação em peso na legenda: 22,6 mil.
Perdida por Psb e Pt, a número 34 da Alesc estava mesmo marcada pela sorte/azar. Novamente em disputa, ela foi destinada ao Republicanos, que havia alcançado o quociente eleitoral e reelegido diretamente o deputado estadual Sérgio Motta. A vaga extra caberia a Leandro Lima, ex-secretário de Administração Prisional no governo Carlos Moisés. Ele recebeu 16,5 mil votos e também ficou sem vaga. Apenas na quarta disputa é que foi definido o dono da cadeira, com o vereador blumenauense Marcos da Rosa (União) ocupando o posto.
Quem também perdeu a vaga por não alcançar a votação mínima foi Jonas Paegle, ex-prefeito de Brusque, do Patriota. O partido não alcançou o quociente eleitoral, mas disputou as sobras e teria direito à cadeira. O ex-prefeito teve 18,2 mil votos. Assim, o Patriota perdeu a cadeira para o Psol, que também não havia alcançado o quociente, mas estava apto para a repescagem. Conseguiu emplacar o vereador florianopolitano Marquito, que recebeu 40,3 mil votos – quase metade da votação da chapa.
Com tantos nomes batendo na trave, sobrou espaço para o ingresso de Tiago Zili (Mdb), Rodrigo Minotto (Pdt), Estener Soratto (Pl) e Lucas Neves (Podemos). A regra dos 20% de votação mínima vale apenas para as sobras, não para as vagas conquistadas diretamente pelos partidos ao ultrapassar o quociente eleitoral. Foi o que aconteceu com o Novo, que fez 136,6 mil votos em uma chapa tão pulverizada que o mais votado, Matheus Cadorin, foi eleito com apenas 12,3 mil votos. Nesse caso, o patamar mínimo é de apenas 10% do quociente eleitoral.
Alguns números para entender o texto:
248.115
Quociente eleitoral para Câmara – número mínimo de votos para eleger uma cadeira de deputado federal por SC de forma direta
198.492
Votação mínima necessária (80% do quociente) para os partidos disputarem as vagas que sobram
49.631
Votação mínima para o candidato ser considerado a assumir uma vaga de sobra (20% do quociente)
100.101
Quociente eleitoral para Alesc – número mínimo de votos para eleger uma cadeira de deputado estadual por SC de forma direta
80.081
Votação mínima necessária (80% do quociente) para os partidos disputarem as vagas que sobram
20.020
Votação mínima para o candidato ser considerado a assumir uma vaga de sobra (20% do quociente)
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Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE.