O deputado federal Valdir Cobalchini (MDB) participou, junto a demais integrantes do Fórum Parlamentar Catarinense, de uma reunião com o advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, para pedir empenho do governo federal na solução do marco temporal das terras indígenas. Segundo o parlamentar, o tema gera insegurança uma vez que “Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal divergem sobre o assunto”. Também estiveram presentes os parlamentares Jorge Goetten (PL), Daniela Reinehr (PL), Caroline de Toni (PL) e Esperidião Amin (PP).
Recentemente, STF formou maioria por não reconhecer a tese do marco temporal, que prevê que são terras indígenas apenas aquelas demarcadas ou em demarcação até a promulgação da Constituição de 1988. O Congresso Nacional, por vez, aprovou uma lei criando o marco temporal
Segundo Cobalchini, essa lei pode ser julgada inconstitucional pelo STF e colocar em risco as propriedades de agricultores de Santa Catarina.
– Não é justo o que está se fazendo com Santa Catarina. Não se pode decidir num gabinete do STF sobre a vida de catarinenses que estão em suas terras, adquiridas de boa-fé, com escritura pública, cujas famílias têm posse há mais de cem anos.
O deputado afirma que nas regiões afetadas pela legislação, Vale do Itajaí e Oeste catarinense, existe harmonia entre agricultores, instituições públicas e os povos originários.
– Os ministros do STF precisam se colocar no nosso lugar e conhecer a nossa realidade. Se existem conflitos na região Norte ou em outras regiões do país, não é o nosso caso. Santa Catarina não pode ser penalizada.
Na avaliação do parlamentar, o governo federal tem condições de intervir no assunto com a inclusão de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) “acabando de vez com a insegurança”.
– O que existe hoje é uma insegurança na vida de agricultores que não tem nada ver com as brigas políticas e ideológicas que ocorrem em Brasília. Então, é nosso dever, como representantes buscar uma solução definitiva para essa questão.
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