O governador Jorginho Mello (PL) apresenta à Assembleia Legislativa na próxima semana um pacote de medidas tributárias. A maior parte das propostas envolve ajustes em políticas de isenção de impostos – como no caso dos benefícios para produtos da cesta básica ou a querosene de aviação para estimular aviação regional. Um detalhe do pacote, até agora guardado a sete chaves, deve gerar polêmica com as entidades do setor produtivo: seguindo os passos do governador gaúcho Eduardo Leite (PSDB), Jorginho vai propor o aumento da alíquota básica do ICMS de 17% para 19,5%.
A medida já foi anunciada pelo governador gaúcho esta semana e vem sendo criticada pelos empresários do Estado vizinho. Leite tem justificado que o aumento do ICMS é para compensar perdas que serão causadas aos Estados do Sul pela reforma tributária aprovada na Câmara dos Deputados e pela Senado, que ainda depende de nova votação pelos deputados federais antes de ser encaminhada à sanção pelo presidente Lula (PT). Segundo ele, os Estados que formam o Codesul (Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul) teriam acertado que a medida seria tomada em conjunto.
Na tarde desta quinta-feira consegui confirmar a informação de que o acordo existe e de que o aumento de ICMS em Santa Catarina vai integrar o pacote fiscal que será apresentado semana que vem.
A polêmica é certa. Santa Catarina manteve a alíquota básica mesmo durante crises como a de 2015, quando a maior parte dos Estados aumentou impostos. No plano de governo que apresentou nas eleições do ano passado, Jorginho não foi taxativo em prometer não aumentar impostos, mas disse que era “imprescindível o desenvolvimento de mecanismos e ação que visem aumentar e garantir a eficiência e a produtividade da gestão pública, sem onerar ainda mais os cofres públicos com aumento de despesas e os cidadãos com aumento da carga tributária”.
Sobre a imagem em destaque:
Jorginho Mello em encontro com as Defesas Civis dos Estados ligados ao Codesul, no início da semana. Foto: Eduardo Valente, GOVSC.
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