A mesa diretora da Câmara dos Deputados oficializou nesta quarta-feira o ato de criação da comissão especial que vai tratar das fontes de recursos para custear o piso da enfermagem. O deputado Evair Vieira de Melo (Progressistas do Espírito Santo), que leu o ato de criação do colegiado, afirmou que o objetivo é incluir no texto o financiamento do piso salarial da enfermagem, que está suspenso por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) diante da indefinição sobre fontes de financiamento. O deputado cobrou os líderes para enviaram as indicações dos 34 titulares e 34 suplentes que participarão da comissão para que o colegiado seja instalado o mais breve possível.
A deputada federal catarinense Carmen Zanotto (Cidadania), relatora do piso salarial, afirmou que será apensado ao texto a PEC 27/22, do deputado Mauro Benevides Filho (Pdt do Ceará), que autoriza a utilização do superávit de fundos públicos federais no financiamento dos novos salários mínimos da categoria.
– É uma grande vitória, mas é apenas mais uma etapa da luta da enfermagem. Agora vamos solicitar aos líderes para enviarem as indicações dos 34 titulares e 34 suplentes que participarão da comissão para que o colegiado seja instalado o mais breve possível – disse Carmen Zanotto.
Mauro Benevides Filho defende que a proposta de sua autoria define a fonte de recursos do pagamento do piso salarial da enfermagem em todo o País sem comprometer as receitas tributárias dos entes federativos.
– A enfermagem não pode esperar. Por isso, vamos instalar o mais rapidamente possível essa comissão especial e vamos garantir o relatório também no prazo das 10 sessões. Com essa iniciativa parlamentar, vamos garantindo parte das fontes de financiamento atendendo a estados, municípios, e união e também atendendo os hospitais filantrópicos – destacou Carmen.
Sobre a foto em destaque:
Carmen Zanotto é relatora do piso da enfermagem. Foto: Pablo Valadares, Câmara dos Deputados.
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