O deputado federal Ismael (PSD) protocolou um projeto de lei que garantiria pagamento do 13º salário aos deficientes permanentes e idosos acima de 65 anos que estejam inscritos no Programa de Benefício de Prestação Continuada (BPC). O objetivo é alterar a lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 que trata sobre os pagamentos do BPC. Segundo o parlamentar, não há equidade entre beneficiários do BPC e dos demais programas sociais.
– É fundamental promover a equidade entre os programas sociais e garantir que os beneficiários do BPC tenham o mesmo direito ao recebimento do 13º salário, assim como os beneficiários do Bolsa Família que já usufruem dessa gratificação. A ausência desse direito cria uma disparidade injusta entre os beneficiários de programas sociais de proteção e assistência”, explicou o parlamentar.
Ismael também afirma que essa equiparação é uma justiça social que busca assegurar igualdade de oportunidades e acesso aos benefícios a todos os cidadãos em situação de vulnerabilidade.
O projeto prevê que a destinação dos recursos necessários para o pagamento do 13º salário aos beneficiários do BPC será realizada dentro do orçamento anual, garantindo a sustentabilidade financeira do programa e não comprometendo outras ações de assistência social.
– É preciso ressaltar que o pagamento dessa gratificação aos beneficiários do BPC contribuirá para fortalecer a inclusão social e promover a dignidade dessas pessoas.
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Foto: Divulgação.
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