A Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina encaminhou recomendação formal à Casan para o pagamento imediato de auxílio financeiro emergencial para a manutenção das famílias que tenham sido desprovidas de seus bens e residências em razão do rompimento do reservatório de água da companhia no bairro Monte Cristo, em Florianópolis. A defensora pública Michele do Carmo Lamaison, que tem acompanhado de perto a situação da população na comunidade, explica que deve ser garantido às famílias o direito ao recebimento do auxílio para suprir as necessidades vitais mais básicas – além dos levantamentos e quantificações das indenizações pelos danos individuais.
– O auxílio concede às pessoas atingidas a possibilidade de ter tempo para compreender seus danos e averiguar o quanto lhe deve ser indenizado, garantindo o atendimento de suas primeiras necessidades, sem consumir os valores dos bens que não teriam sido afetados caso não tivesse ocorrido o rompimento do reservatório. É a garantia de que essas pessoas irão aguardar, com o mínimo de dignidade, a indenização total de seus direitos violados – explica a defensora.
Em seu pedido, a Defensoria Pública ressalta que esse auxilio emergencial já foi realizado no rompimento da lagoa de evapoinfliltração que atingiu 75 residências na Lagoa da Conceição em janeiro de 2021, causando estragos materiais e danos ambientais. Em sua recomendação, a Defensoria Pública sugere parâmetros para o pagamento nos mesmos moldes do incidente de 2021, com base na quarta faixa do salário mínimo regional de Santa Catarina.
Assim, seriam pagos R$ 1.740 (um salário) por adulto residente nos imóveis afetados, R$ 870 (meio salário) por adolescente com mais de 12 anos e R$ 435 (um quarto de salário) por criança. O documento foi enviado na manhã desta sexta-feira e o prazo para resposta é de cinco dias. Segundo a Defensoria Pública, caso não haja resposta, serão adotadas “medidas administrativas e judiciais necessárias, visando ao atendimento desse direito garantido às famílias atingidas”.
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Carro destruído pelo rompimento do reservatório da Casan no bairro Monte Cristo, em Florianópolis. Foto: Defensoria Pública de SC, Divulgação.
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