Apesar da aprovação do aumento de 12% para 18% da tarifa de importação sobre queijos processados de fora do Mercosul, a deputada federal Daniela Reinehr (PL) afirma que a crise pela qual passam os produtores de leite catarinenses não será atenuada. A parlamentar diz que “uma medida efetiva precisa buscar uma paridade, para que não continue prejudicando o produtor rural brasileiro”.

A medida engloba os queijos brie, roquefort e gorgonzola, além de óleos de manteiga importados de fora do bloco. Além desses itens, outros 29 itens de produtos lácteos, terão imposto de importação variando de 10,8% a 14,4%. Alguns exemplos dessa lista são: iogurte; manteiga; queijo ralado; e doce de leite.

– As medidas anunciadas, pouco impacto terá na crise gerada, pois os produtos que realmente teriam que estar na lista, ficaram de fora. Além de fiscalizar a hidratação do leite com mais eficiência, já que a prática é proibida no Brasil – diz, se referindo ao leite em pó e muçarela.

No primeiro quadrimestre de 2023, o Brasil importou quase 70 mil toneladas de leite, creme de leite e laticínios (exceto manteiga e queijo), conforme dados da ComexStat. O volume é mais que o triplo das importações do mesmo período de 2022. Só da Argentina, o Brasil importou 34,6 mil toneladas, mais do que as 12,6 mil toneladas no mesmo período de 2022. Já o Uruguai, aumentou em mais de 5 vezes a sua exportação para o país – de 5,8 mil para 28,7 mil.

– A importação sem critérios coloca em risco a atividade leiteira no Brasil, já que aqui a produção é feita sob rígido controle sanitário. Inclusive, na Argentina, os produtores recebem subsídio do Governo, além das exigências sanitárias que são mais brandas para o mercado internacional. Essa diferença gera concorrência desleal afetando principalmente, os pequenos produtores, que são a grande maioria no nosso país. Devemos ter normas equilibradas no comércio exterior, respeitando os compromissos internacionais do Brasil e cadeias produtivas centrais para o desenvolvimento econômico e social brasileiro.

O Brasil é o 3º maior produtor de leite do mundo. Por ano, o setor nacional produz 34 bilhões de litros de leite. São mais de 1 milhão de propriedades produtoras, presentes em 98% dos municípios brasileiros, sendo que as pequenas e médias propriedades empregam quase 4 milhões de pessoas. Santa Catarina tem uma produção anual de 2,9 bilhões de litros de leite, com 70% dos criadores localizados na região Oeste; são 80 mil produtores responsáveis por 7,4 milhões de litros por dia.

O leite importado tem como principais origens o Uruguai e a Argentina. Com o aumento da oferta, os preços no campo estão em queda em um período em que os custos são mais elevados devido entressafra. A falta de comprovação da paridade entre as regras impostas para a produção do leite no Brasil – como as leis trabalhistas, tributárias, ambientais e de meio ambiente frente aos exportadores, são outros fatores considerados fundamentais, uma vez que as exigências aumentam o custo de produção do leite nacional e, consequentemente, o preço que chega para o consumidor, beneficiando e protegendo também nosso produtores.