A tramitação da reforma da previdência do governo Carlos Moisés (sem partido) na Assembleia Legislativa vai ganhando cara de reforma da previdência. Ou seja, o tipo de proposta que se não gera reações é porque não está mexendo com ninguém. Nesta terça-feira, a entrada do parlamento estadual foi tomada por policiais civis, policiais penais, peritos e agentes socioeducativos que questionam a disparidade nas regras que serão aplicadas às categorias civis da Segurança Pública em relação às dos membros da Polícia Militar e bombeiros militares.

O problema nasceu em Brasília, quando a reforma da previdência aprovada no Congresso Nacional e com a bênção do governo federal excluiu os militares – tratados posteriormente em legislação específica e mais branda. Além disso, foram incluídos na regra federal as polícias e bombeiros militares dos Estados. Um dos itens é a alíquota de 10,5% de contribuição previdenciária. Na época da reforma nacional, a proposta original enviada pelo governo Jair Bolsonaro (sem partido) previa que as regras dos servidores civis federais também fossem aplicadas em Estados e municípios com regime própria. O Congresso preferiu compartilhar o desgaste com os parlamentos locais, o que acontece agora.

Por isso, Moisés e a Alesc tem um abacaxi para descascar. Servidores civis da Segurança Pública pedem isonomia com os militares estaduais – que conquistaram o tratamento diferenciado com lobby em Brasília e bênção do Planalto. Além da alíquota, as diferenças atingem regras de transição e pensão por morte. Se aceitar a pressão da categoria, governo e parlamento vão abrir brecha para outras categorias civis questionarem a falta de isonomia. Foi assim que a primeira tentativa de reforma da previdência do governo Moisés começou a definhar – quando o então relator Maurício Eskudlark (Pl), delegado aposentado, aceitou em seu relatório os pleitos da categoria.

O momento era outro, a base governista não estava organizada e nem contava com o apoio da bancada do Psd – partido do secretário da Casa Civil, Eron Giordani, condutor político da reforma. No final da audiência pública realizada segunda-feira na Alesc, Giordani admitiu ouvir pleitos sobre mudanças propostas no parlamento, o que pode incluir regras de transição mais brandas e exceções nas novas regras de pensão por morte. Por enquanto, não parece suficiente para satisfazer os policiais civis e demais categorias, que depois de tomarem a entrada da Alesc nesta terça-feira, fizeram manifestação pelas ruas do Centro de Florianópolis e bloquearam as pontes Colombo Salles e Pedro Ivo Campos.

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Sobre as fotos em destaque:

Manifestação dos policiais civis, todos trajados de preto, impressionou quem passou pela Assembleia Legislativa nesta terça-feira. Em uma das fotos, o deputado estadual Maurício Eskudlark (Pl), delegado aposentado, discursa para os colegas da categoria. Fotos: Bruno Collaço.