O Congresso derrubou na tarde desta quinta-feira o veto do Governo à possibilidade de compensar os Estados que investirem recursos próprios em obras federais com o abatimento das dívidas que eles têm com a União. A proposta integrou o Projeto de Lei Orçamentária (Pldo) e agora vai à promulgação.

A derrubada aconteceu após um acordo de líderes, encabeçado pelo líder do Governo do Congresso, senador Eduardo Gomes. Integraram essa articulação os parlamentares catarinenses, senador Esperidião Amin (Pp) e as deputadas Angela Amin (Pp) e Carmen Zanotto (Cidadania).

– Santa Catarina conseguiu justiça! Justiça que vai valer para qualquer outro Estado do Brasil que faça como nós fizemos. O Estado de Santa Catarina colocou recursos estaduais à disposição do Dnit para melhorar o ritmo das obras de execução de rodovias federais em Santa Catarina. Terá direito agora a abater das suas dívidas com a União os valores que forem aproveitados pelo Dnit na execução dessas obras – comemorou Esperidião Amin.

Desde o ano passado, o Governo de Santa Catarina firmou convênio com o Governo Federal para investir R$ 465 milhões, recursos estaduais, em obras nas rodovias federais que estão sendo executados pelo DNIT (BRs 470, 280, 285, 163 e 282). Esses recursos evitaram que os trabalhos fossem paralisados nos últimos meses.

O presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), Mario Cezar de Aguiar, considera uma decisão justa a derrubada do veto presidencial ao artigo 181 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 22), que prevê o abatimento da dívida dos estados com o Tesouro Nacional do montante utilizado na execução de obras de responsabilidade da União.

A lei (número 14.436) foi aprovada pelo Congresso em 09 de agosto passado, mas tinha sido vetada pelo presidente Jair Bolsonaro. Aguiar salientou a elevada adesão da bancada catarinense pela tese da derrubada do veto, que foi defendida no início da semana pelo Conselho das Federações Empresariais, em ofício enviado aos parlamentares que representam Santa Catarina.

Entre os 16 deputados federais, 12 votaram pela derrubada do veto, dois pela sua manutenção e outros dois estavam ausentes da sessão. Já no Senado, os três senadores catarinenses optaram pela compensação dos investimentos nas obras federais.

– Tivemos um exemplo recente em Santa Catarina. Nos últimos dois anos, o governo de Santa Catarina investiu R$ 465 milhões em obras nas BRs 470, 280, 285, 163 e 282, evitando sua interrupção por falta de recursos federais, o que agravaria ainda mais a péssima qualidade de nossa malha viária; é justo, portanto, que o estado seja compensado com o abatimento desse valor em sua dívida com a União. Essa compensação é necessária para o pacto federativo e fundamental para que no futuro o estado possa realizar mais investimentos -, enfatiza Aguiar.