A expectativa do governo Jorginho Mello (PL) é de que a primeira fase do pagamento das Transferências Especiais Voluntárias (TEVs) seja concluída até o fim de setembro, somando R$ 435 milhões em repasses aos munícipios. Segundo o secretário estadual da Fazenda, Cleverson Siewert, até a última sexta-feira foram feitas 113 transferências, levando R$ 85 milhões a 68 municípios. Ele foi entrevistado na manhã desta segunda-feira por Adelor Lessa, Maga Stopassoli e Upiara Boschi no quadro Plenário, na rádio Som Maior.

Cleverson diz que desde que foi sancionada a lei que regulamentou o substituto dos antigos Pix do governo Carlos Moisés (Republicanos) – no dia 9 de agosto -, o governo tem feito ajustes nos sistemas e treinamentos junto às secretarias responsáveis. Os processos foram iniciados na semana passada e, agora, o prazo para conclusão da primeira etapa foi ampliado – são, ainda, 600 processos a receber transferências.

Além do pagamento das TEVs, Cleverson falou da nova aposta do governo Jorginho Mello para atrair receitas: o lançamento do novo Refis, um programa de incentivo à regularização de débitos que deve atrair, segundo o secretário, R$ 1,5 bilhão para o caixa do Estado. A equipe do governo estudou os programas lançados nos últimos 25 anos para qualificar o novo Refis – com a promessa de ser o único da atual gestão. O programa deve ser detalhado na próxima semana, quando será lançado na Assembleia Legislativa.

– Ao mesmo tempo que o Estado de Santa Catarina está fazendo sua parte, permitindo que os descontos sejam bastante importantes, também colocamos algumas travas. Este será o único Refis desta gestão do governador Jorginho Mello. Também que aquele empreendedor que entrar no Refis e eventualmente sair, ele volta na dívida original. O que acontece muito é que o empreendedor entrava, pagava algumas parcelas e depois deixava de pagar de novo, voltando à lógica original, permitindo que ele esperasse um novo Refis.

Durante a entrevista, o secretário também detalhou a maneira com que o governo encara a possibilidade de revogar o desconto de 14% dos servidores aposentados, aprovado na reforma previdência de Moisés em 2021. Cleverson diz que a “questão da previdência” será tratada em três frentes, incluindo a questão dos aposentados, mas também com novos instrumentos para enfrentar o déficit. Ele diz que nenhuma das opções onera o funcionário, mas “flexibiliza e simplifica o encaminhamento”.

– O Iprev nós também tivemos uma discussão e existem duas ou três propostas que também não trazem a oneração. A principal delas é a segregação de massa, ou seja, quem entra a partir de agora no Estado vai para um fundo financeiro que é autossustentável ao longo do tempo. Sobre os 14% estamos estudando e trabalhando essa questão financeira para saber os impactos necessários. Já fizemos duas apresentações ao governador e ele pediu mais dados para que possa tomar uma decisão em curto espaço de tempo e trabalhar esse assunto na Alesc.