Com a aprovação do Universidade Gratuita na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, o esforço do governo estadual é para que a elaboração dos decretos que regulamentam pontos da proposta e as próprios questões práticas da implementação de um programa desse porte não atrasem sua implementação. Entre esses pontos, estão os editais para inclusão das instituições comunitárias, que devem começar no início de agosto – acompanhando o segundo semestre letivo. A expectativa, segundo o secretário de Estado da Educação Aristides Cimadon, é de que o entrave atrase um pouco a implementação, mas não o bastante para torna-lo inviável no segundo semestre.

Em entrevista ao quadro Plenário, da rádio Som Maior na segunda-feira, Cimadon afirmou que os maiores desafios nesta etapa estão na criação do um programa eletrônico para cadastro dos alunos e das instituições que receberão os recursos. Neste fim de semana, a secretaria enviou uma minuta do Universidade Gratuita para a Procuradoria Geral do Estado e para a Casa Civil.

– [A dificuldade será] o sistema que opera o programa. Ele deverá ser totalmente estruturado dentro do que manda a Lei e o decreto. Por isso nossa dificuldade é assim, precisamos da aprovação da Lei, não sabemos ainda se, de repente na análise da PGE e da Casa Civil não haverá algum veto, alguma modificação. Então a dificuldade agora é programa operacional eletrônico para o controle disso.

Outra questão, segundo o secretário, é a discussão de “algumas questões do decreto”, como a fórmula que classifica os estudantes que mais precisam, o que seria discutido junto às instituições. A Ampesc, entidade que engloba as universidades privadas com fins lucrativos – que receberão 25% do orçamento total do programa -, continua demonstrando insatisfação com os termos da proposta aprovada na semana passada. No entanto, Cimadon não acredita que as privadas judicializem a questão.

– Não acredito nisso, até porque as instituições da Ampesc, principalmente seus alunos, foram bastante beneficiadas. Os recursos dobraram para as bolsas de estudos para esses alunos. Evidentemente que a Ampesc possui direito e queria recursos a mais, mas ela também tem tido avanços muito significativos.

O governo agora aguarda a promulgação das Leis após o recesso parlamentar, em data ainda a ser marcada.

– Enquanto isso estamos preparando os decretos que regulamentam a operacionalização de programas. Esperamos que no início da primeira semana do mês de agosto deveremos mostrar os editais para a qualificação e a inscrição das instituições universitárias e posteriormente dos alunos, que também deverão se inscrever no programa específico. Estamos criando todo um sistema eletrônico que deveremos usar nesse período. Penso que até o fim de agosto teremos o encaminhamento bem organizado – finaliza.

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Sobre a imagem em destaque:

Aristides Cimadon na Assembleia Legislativa. Foto: Ricardo Trida, Secom-SC.