No início de julho, a deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania) comemorou a aprovação por ampla maioria na Câmara dos Deputados de projeto que promete dar mais agilidade ao tratamento de câncer para quem tem plano de saúde. O texto aprovado pelos parlamentares reduz as exigências para que os planos de saúde sejam obrigados a custear tratamentos orais contra o câncer. Para facilitar a aprovação rápida do projeto que veio do Senado, a deputada abriu mão de uma proposta similar apresentada por ela e trabalhou pela aprovação em plenário – 398 a 10.

A mudança previa que os medicamentos de quimioterapia de uso oral fossem custeados pelos planos de saúde desde que aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Pela regra atual, é necessária também a aprovação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), mais lenta nas análises e mais permeável às pressões das empresas.

Na segunda-feira, no entanto, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou a proposta. O parecer assinado pela sub-chefia de assuntos jurídicos da Presidência da República avalia que, “embora a boa intenção do legislador, a medida, ao incorporar esses novos medicamentos de forma automática, sem a devida avaliação técnica da Agência Nacional de Saúde para a incorporação de medicamentos e procedimentos ao rol de procedimentos e eventos em saúde, contrariaria o interesse público por deixar de levar em conta aspectos como a previsibilidade, transparência e segurança jurídica aos atores do mercado e toda a sociedade civil”. O parecer também aponta também a possibilidade de “repasse desses custos adicionais aos consumidores, de modo a encarecer, ainda mais, os planos de saúde”.

Carmen Zanotto questiona os motivos do veto e diz que vai trabalhar pela derrubada da decisão no Congresso Nacional.

– Lamento o veto presidencial ao projeto de lei da quimioterapia oral. Isto jamais vai onerar desta forma os planos de saúde. Precisamos lembrar que a quimioterapia oral da qualidade de assistência aos pacientes oncológicos, evitando que eles tenham que ir até os serviços cinco vezes por semana para receber a sua quimioterapia injetável. Nós vamos trabalhar tanto no Senado quando na Câmara para derrubar este veto, porque só assim vamos dar mais qualidade de assistência aos usuários de planos de saúde no recebimento de seus medicamentos para tratamento do câncer. Isso não vai falir nenhum plano de saúde e nem onerá-los como está sendo dito – disse Carmen.

Curiosamente, a questão une o governo de Bolsonaro a um de seus maiores desafetos: o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (Democratas-Rio de Janeiro). O deputado federal elogiou o veto no Twitter:

– Bolsonaro tomou a decisão correta. Agora esperamos que a ANS seja mais ágil ao decidir sobre a inclusão ou não de novos medicamentos na rede dos planos. Mas, de fato, não seria correto o Congresso assumir o papel que é da ANS – disse Maia.

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Sobre a foto em destaque:

Carmen Zanotto lamentou o veto de Bolsonaro ao projeto que facilitava o acesso de quimioterapia oral para pacientes de câncer usuários de planos de saúde. Foto: Pablo Valadares, Câmara dos Deputados.