O presidente Jair Bolsonaro (Partido Liberal) vetou o artigo 181, incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias que previa a devolução do dinheiro do Tesouro Estadual investido em rodovias federais, em Santa Catarina. A publicação do veto saiu no Diário Oficial da União desta quarta-feira. O texto havia sido apresentado como emenda na Comissão Mista de Orçamento, num movimento feito pelo senador Esperidião Amin (Progressistas) e a deputada federal Angela Amin (Progressistas).
No governo Carlos Moisés (Republicanos) foi autorizado o repasse de R$ 465 milhões de recursos estaduais para avanço nas obras de responsabilidade federal nas BRs 470, 280, 163 e 285. Não foi exigida na negociação nenhuma compensação por parte do governo federal. Amin e Moisés são candidatos ao governo estadual.
– A luta pelo ressarcimento dos investimentos que Santa Catarina faz nas rodovias federais, transferindo recursos para o Governo Federal, sofreu um tropeço. O nosso artigo aprovado pelo Congresso na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – artigo 181 – foi vetado. Mas as próprias razões do veto mostram que nós devemos prosseguir na luta neste projeto de lei e nos outros que já apresentamos. A vida é combate, que aos fracos abate, e aos fortes, os bravos só podem exaltar. Nós estamos do lado certo e vamos continuar com serenidade e determinação, lutando por justiça para Santa Catarina – disse Amin.
O veto de Bolsonaro atendeu parecer do Ministério da Economia. A justificativa aponta que “a despeito da boa intenção do legislador, a medida contraria o interesse público, vez que a União já vem adotando, desde 2014, medidas que ofereceram alívio fiscal aos Estados” e que a medida “beneficiaria grupo reduzido de beneficiários, em detrimento de outros (…) com risco de prejuízos à gestão da dívida mobiliária nacional”.
Sobre a foto em destaque:
Emenda de Amin foi vetada pelo Planalto. Foto: Marcos Oliveira, Agência Senado.
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